A APROSE informa que, na sequência do critério maioritariamente aceite na atualidade pela esmagadora maioria das seguradoras a operar em Portugal, os valores (que sofreram aumentos face aos de 2019), por metro quadrado, do preço da construção da habitação para vigorarem no ano de 2020, são os seguintes:

1. a)Na zona I: € 826,73 – representando um aumento de € 4,20 por m² (€ 822,53 / 2019);
2. b)Na zona II: € 722,68 – representando um aumento de € 3,67 por m² (€ 719,01 / 2019);
3. c)Na zona III: € 654,74 – representando um aumento de € 3,32 por m² (€ 651,42 / 2019).

Importa notar, como é sabido, sem embargo de a Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro, ter revogado o Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de dezembro, ao abrigo do qual o Governo publicava todos os anos Portarias a fixar os preços de construção da habitação por metro quadrado, para efeitos de cálculo da renda condicionada – que não tinham caráter obrigatório e vinculativo nos seguros –, estas eram igualmente utilizadas pelas seguradoras para o cálculo do capital a segurar no âmbito de várias apólices de seguros porque, regra geral, correspondiam aos valores praticados pelos construtores para prédios e vivendas de qualidade média, podendo ser mais elevados (ex. construções de luxo) ou mais reduzidos (ex. armazéns ou pavilhões industriais).
Em conformidade com o critério adotado pelo mercado segurador para substituir as referidas Portarias, os valores, por metro quadrado, do preço da construção da habitação que vigoraram em 2014 – último ano para o qual a Portaria 353/2013, de 4 de dezembro, fixou os respetivos valores –, foram e são sucessivamente atualizados de acordo com os coeficientes publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) através de Aviso também publicado no Diário da República, para efeitos da atualização anual dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, a que a seguinte tabela se reporta:

Igualmente se informa que, nos termos da legislação revogada, a Zona I compreende os todos os concelhos que são sede de distrito (Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu), municípios das Regiões Autónomas ^{(*) (**)} e também os concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Gondomar, Loures, Maia, Matosinhos, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Póvoa de Varzim, Seixal, Sintra, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.
A Zona II compreende os concelhos de Abrantes, Albufeira, Alenquer, Caldas da Rainha, Chaves, Covilhã, Elvas, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Figueira da Foz, Guimarães, Ílhavo, Lagos, Loulé, Olhão, Palmela, Peniche, Peso da Régua, Portimão, Santiago do Cacém, São João da Madeira, Sesimbra, Silves, Sines, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Real de Santo António e Vizela.
E por último, a Zona III compreende os restantes concelhos do continente.
Mais se acrescenta que os valores, por metro quadrado, do preço da construção da habitação supra referidos são relevantes, entre outros, para efeito de determinação e fixação do capital a garantir no âmbito de vários contratos de seguros, designadamente no de multirriscos-habitação, contanto que o capital seguro do imóvel deverá corresponder sempre ao custo da respetiva reconstrução, com exceção do valor dos terrenos em que o mesmo está implantado, porque imperecíveis, cabendo ao tomador – e, por maioria de razão, no quadro da prestação de um serviço de excelência, ao seu mediador – a correspondente avaliação inicial.
O valor do capital seguro para edifícios deverá, assim, corresponder ao custo de mercado da respetiva reconstrução, tendo em conta o tipo de construção ou outros fatores que possam influenciar esse custo, ou ao valor matricial no caso de edifícios para expropriação ou demolição. À exceção do valor dos terrenos, todos os elementos devem ser tomados em consideração para a determinação do capital seguro, incluindo o valor proporcional das partes comuns, se aplicável.

Resta acrescentar, finalmente, que no tocante à atualização do capital seguro, esta atualização também é da exclusiva responsabilidade do tomador do seguro, não podendo o segurador, de sua livre iniciativa, proceder a essa alteração. O tomador do seguro poderá optar por dois tipos de atualização do capital seguro:

• Atualização Convencionada: O capital seguro é anual e automaticamente atualizado pela aplicação da percentagem indicada para esse efeito pelo tomador do seguro;
• Atualização Indexada: O capital seguro é anual e automaticamente atualizado de acordo com as variações dos índices IE (edifícios), IRH (recheio) ou IRHE (recheio e edifício), publicados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para cada trimestre do ano civil.

Fonte: APROSE