Trabalhadores a recibos verdes vão descontar menos para a Segurança Social. Patrões pagam mais

13 de Dezembro, 2017 | por CFinanceiro

Trabalhadores a recibos verdes vão passar a descontar menos para a Segurança Social, de acordo com as alterações ao regime contributivo dos trabalhadores que o Governo acordou no início desta semana.
Esta alteração de redução das taxas contributivas aplicáveis aos trabalhadores deverá abranger entre 250 mil a 270 mil pessoas.
A diminuição da taxa contributiva para trabalhadores a recibos verdes de 29,6% para 21,4%, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos, segundo a rádio TSF.
Segundo a mesma rádio, citando uma fonte do Governo, o “novo regime entra em vigor de forma faseada ao longo do próximo ano. As empresas vão descontar as novas taxas já em janeiro, enquanto os trabalhadores só as vão sentir, na prática, em 2019, altura em que vão declarar os rendimentos do último trimestre de 2018”.

O novo regime, as empresas cujos trabalhadores a recibos verdes têm rendimentos que dela dependem até 50% continuam isentas e as que empregam pessoas cujos ganhos representam de 50 a 80% do rendimento passam a pagar uma taxa de 7% (no regime atual estão isentas).
As empresas que empregam pessoas cujos rendimentos dela dependem em mais de 80% passam a entregar contribuições de 10% (um aumento para o dobro face aos 5% do regime em vigor).
No entanto, os trabalhadores que acumulam trabalho por conta de outrem e trabalho independente vão pagar mais.
Deste grupo, os trabalhadores cujos recibos verdes acrescentam um rendimento mensal de pelo menos 2.407 euros (que estavam isentos), passam a pagar uma taxa de 21% sobre o excedente desses 2.407 euros.
Em declarações à TSF, o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, disse que a alteração é vantajosa para estes trabalhadores pois “vão estar também vinculados ao sistema, passando a fazer um desconto, o que para eles é positivo, porque estão com isso também a reforçar a sua reforma.”
“O rendimento que conta para as contribuições dos trabalhadores também fica mais próximo do real: em vez de 70% do trabalho independente do ano anterior, passa a contar 70% do rendimento médio dos últimos três meses”, adianta a TSF.
No acordo entre Governo e o Bloco de Esquerda há também melhorias nos subsídios de desemprego e de doença.
“A proteção no desemprego passa a aplicar-se a trabalhadores que acumulem duas condições que são modificadas: tem de existir descontos de 360 dias nos últimos dois anos (o regime atual obriga a 720 dias em 4 anos), e o trabalhador tem de ter tido um empregador que represente pelo menos metade do rendimento (este limite era de 80%)”, refere a TSF.
No que diz respeito ao subsídio de doença, este vai passar a ser pago ao fim de 10 dias em vez de 31.
Os trabalhadores a recibos verdes passam também a ter direito ao subsídio por assistência a filhos e netos, ao qual não tinham acesso.
Já os trabalhadores que têm dívidas à previdência e viam a suas prestações canceladas, vai continuar a recebe-las desde que assine um acordo para o pagamento em prestações.
Fonte: TSF

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Como passar um ato isolado?

13 de Outubro, 2016 | por CFinanceiro

É possível não abrir atividade nas finanças para passar um recibo de um ato isolado, no entanto este mecanismo só pode ser utilizado se o serviço realizado não for previsível e contínuo. Mas, tenha cuidado porque só é possível passar um ato isolado por ano.
Este mecanismo é muito usado por trabalhadores dependentes que tem oportunidade de ganhar um dinheiro extra, numa situação pontual. É possível emitir o ato isolada através do portal das finanças.
Como se processa um ato isolado?
Se ainda não tiver acesso online ao portal das finanças deverá pedir acesso para que consiga aceder ao seu espaço online dentro do portal. Depois de obter uma senha e entrar no portal, vai verificar que alguns dos seus dados já estão preenchidos. É importante verificar esses mesmos dados e, se justificar, corrigi-los ou completá-los.
Depois terá que identificar o seu cliente, através do NIF (número de identificação fiscal), morada, nome completo, o serviço prestado e o valor referente ao recibo.
Passo-a-passo para passar um ato isolado
Dentro do portal das finanças aceda à opção “Serviços Tributários” e procure a seção “Emitir Ato Isolado” ou use a caixa de pesquisa para encontrar mais facilmente a seção.  Dentro da seção “Emitir Ato Isolado”, selecione “Emitir fatura-recibo ato isolado” e preencha os dados pedidos (já falados no último tópico).
Como o nome indica e como já referimos, só é possível passar um ato isolado uma vez por ano. Contudo, o serviço prestado não tem qualquer tipo de duração definida. Se o serviço que for prestar for de forma contínua ou o valor excede os 25 mil euros terá mesmo que abrir atividade como trabalhador independente.
 Como preencher o IRS
 Para efeitos de IRS terá que considerar o ato isolado membro da categoria B se o serviço efetuado estiver incluído nas seguintes categorias: científico, artístico, técnico, comercial, industrial, agrícola ou pecuária.
 Como funciona o ato isolado se estiver desempregado?
Quando está desempregado e pretende passar um ato isolado deverá avisar a Segurança Social para suspender o subsídio de desemprego, durante esse mesmo período de tempo. No entanto, não precisa de iniciar atividade como trabalhador independente.
Tenha cuidado e não se esqueça de avisar a Segurança Social, pois se não comunicar o interesse em emitir um ato isolado durante o período que têm direito ao subsídio de desemprego poderá ser alvo de multas.

Já conhece o novo apoio social para desempregados?

Últimas notas
 É muito importante que confirme todos os dados inseridos no portal das finanças antes de concluir a operação, pois depois de emitir o ato isolado não é possível corrigir os dados. Ao preencher os valores deverá inserir sem tirar o valor dos impostos, pois esta dedução é feita automaticamente.
Existe a ilusão que o ato isolado deve ser passado no final de cada ano, contudo esta ideia está errada. Deverá passar o ato isolado quando presta o serviço pontual.


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