Multas para senhorios sem recibos eletrónicos

2 de Novembro, 2015 | por CFinanceiro

Multas para senhorios sem recibos eletrónicos. “A coima pode variar entre os 150 e os 3.750 euros”, esclarece a Autoridade Tributária, referindo-se aos casos em que os senhorios não entreguem aos arrendatários uma declaração eletrónica referente aos pagamentos mensais Segundo o Jornal de Negócios, não basta passar recibos a partir de novembro: a punição será aplicada caso os donos das propriedades não emitam certificados eletrónicos das rendas referentes a todos os meses desde abril.

Relacionado: RECIBOS DE RENDA ELETRÓNICOS SÃO OBRIGATÓRIOS A PARTIR DESTE MÊS

Os senhorios que não aproveitaram os últimos sete meses “encontram-se obrigados a emitir todos os recibos de renda eletrónicos em falta por referência a todas as rendas recebidas desde o início do ano, durante o mês de novembro de 2015”. Segundo o Ministério das Finanças a obrigação existe “ainda que tenham sido emitidos recibos em papel por referência a esses meses”.

Multas para senhorios sem recibos eletrónicos, não será aplicada em apenas dois casos excecionais previstos na nova lei. Os senhorios com 65 anos ou mais a 31 de dezembro do ano anterior à cobrança e os que recebam menos de 838,44 euros de rendas por ano serão apenas obrigados a entregar uma declaração em papel nas Finanças a 31 de janeiro.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defendeu que a obrigatoriedade de os senhorios emitirem recibos de renda eletrónicos pode permitir um maior controlo do arrendamento clandestino, porém considera que “não é uma solução absolutamente eficaz”.

“Quem já não passava recibos em papel, não sei se os vai passar eletronicamente”, disse à agência Lusa o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, referindo que a área do arrendamento “não é das atividades em que haja grande evasão fiscal”. Segundo o responsável da ALP, os senhorios, para acederem ao processo de despejo de inquilinos, têm de ter, obrigatoriamente, o arrendamento participado às finanças, considerando que “muito poucos proprietários correm o risco de praticar o arrendamento e depois não conseguir despejar o inquilino”. Fontes: Sol.pt, Jornaldenegocios.pt


Partilhe este artigo

Facebook Twitter Email LinkedIn Reddit WhatsApp Telegram

Recibos de renda eletrónicos são obrigatórios a partir deste mês

1 de Novembro, 2015 | por CFinanceiro

Recibos de renda eletrónicos torna-se obrigatórios a partir deste mês de novembro, havendo atualmente cerca de 165 mil senhorios que aproveitaram o período de transição (que teve início em maio) para deixarem o recibo em papel e passarem a utilizar o modelo eletrónico. Os que deixarem esgotar o prazo ficam sujeitos a uma coima entre 150 e 3750 euros.
Relacionado: SENHORIOS PODEM CONTINUAR A PASSAR RECIBOS EM PAPEL ATÉ NOVEMBRO.
A emissão de recibos eletrónicos (através do Portal das Finanças) passou neste ano a ser obrigatória para os senhorios que no final de 2014 não tinham ainda completado 65 anos ou para aqueles em que as rendas que recebem não ultrapassam os 70 euros mensais.
Fonte: www.dinheirovivo.pt


Partilhe este artigo

Facebook Twitter Email LinkedIn Reddit WhatsApp Telegram

Calculadora de Taxa de Esforço

 

NO POPUP AVAILABLE!!