Resgatar PPR sem penalização – Covid-19

17 de Abril, 2020 | por CFinanceiro

Resgatar PPR sem penalização em tempos de Covid-19.

Resgatar PPR sem penalização durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus, pode fazer toda a diferença para muitos portugueses. São forçados a recorrer a poupanças para “sobreviver”.

Os PPR são poupanças aplicadas a longo prazo e pretendem garantir melhores condições aos seus titulares durante a idade da reforma. Podem ser mobilizadas antes do prazo previsto, em condições excecionais, desemprego ou para o pagamento do crédito à habitação.

Fazendo jus ao ditado ‘’ no poupar esta o ganho’’, o governo, nesta fase tão sensível, não só reforçou, como decretou que o resgate de PPR’s não tenha qualquer tipo de penalização, para as pessoas que sejam diretamente afetadas pelo Covid19, isto e, não só por contrair a doença, mas também pelas consequências diretas da mesma, ou para pessoas que façam parte do agregado familiar que tenha sido afetado pelo Covid19.

A Lei n.º 7/2020 passa a estabelecer que “o valor dos Planos de Poupança Reforma pode ser reembolsado nos termos do n.º 3, até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais [438,81 euros], pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profiláctico ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, na sua redacção actual”.

Conforme o decreto estão abrangidos por este benefício:

– pessoas diretamente afetadas pela doença do vírus Covid19;

– quem esteja em situação de isolamento profilático;

– pessoas afetadas nos seus rendimentos que prestem assistência a filhos e ou a netos;

– se um dos elemento do agregado familiar vir o seu rendimento do trabalho afetado por redução de horário;

– pessoas que estejam em situação de desemprego devidamente comprovado pelo IEFP

 

Porem para resgatar PPR sem penalização e para evitar abusos existem limites e regras. Até porque o objetivo será ajudar a pagar despesas, que as pessoas tenham nesta fase mais critica.

Limites e regras:

– Mensalmente, o levantamento máximo permitido, será igual ao limite mensal do indexante dos apoios sociais, ou seja, 438,81 euros por mês;

– o PPR tenha sido subscrito no limite ate 31 de Marco de 2020;

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PPR – Penalizações pelo reembolso antecipado

18 de Abril, 2018 | por CFinanceiro

Resgatar o PPR, fora das condições previstas na lei pode “doer” na carteira!
Por isso pondere muito bem antes de resgatar o PPR, porque está sujeito às seguintes penalizações por reembolso antecipado:

  • Contratuais  – Antes do quinto ano de vigência do contrato e dependentes do produto que contrataram com instituição bancária;
  • Fiscais  – Sempre que tenha usufruído de um benefício fiscal à entrada.
Leia Também: Sabe a diferença entre um PPR e um FPR?

As penalizações fiscais ocorrem sempre que é solicitado um reembolso antecipado para os fins não previstos(despesas de educação, idade, amortização de crédito habitação,…), nestes casos, terão que ser repostos todos os benefícios fiscais mais 10% por cada ano decorrido até à data do resgate.
Exemplo: se constituiu um PPR em 2009 e beneficiou de uma vantagem fiscal pelo montante de 100 euros, terá que devolver os 100 euros mais 10% de penalização por cada ano até à data do reembolso, ou seja, 60% de penalização, totalizando um montante global de 160 euros.
Assim, poderá resgatar o PPR quando entender. No entanto, terá que devolver os benefícios fiscais recebidos, acrescidos de 10% sobre cada ano decorrido,  antes do quinto ano de vigência do contrato ainda está dependente das penalizações do produto que contrataram com instituição bancária.

Os Planos Poupança Reforma (PPR) são planos de poupança de médio ou longo prazo, que poderão contribuir para financiar um complemento de reforma e simultaneamente fazer face a situações de necessidade. (Wikipédia)

“Em 2007, subscrevi um plano de poupança-reforma (PPR ) junto da companhia de seguros de um banco, com entregas mensais de 25 euros. Neste momento, por necessidade de liquidez, tenho de resgatar a totalidade do capital acumulado. Quais os custos desse resgate?”
Pode ter de devolver o benefício fiscal usufruído, acrescido de uma penalização de 10% por cada ano decorrido.
Recorde-se que, em cada ano, o benefício do PPR é de 20% sobre as entregas efetuadas. Ou seja, neste caso, será de 60 euros (20% dos 300 euros que entregou anualmente).
Posteriormente, aplica-se um fator de penalização para cada um dos anos beneficiados. Para facilitar as contas, multiplique, para 2007, os 60 euros por 2, o que significa que tem de devolver 120 euros referentes a esse ano.
Para 2008, os 60 euros são multiplicados por 1,9, logo, devolve 114 euros. Para os restantes anos, o fator de penalização é 1,8 para 2009 (108 euros), 1,7 para 2010 (102 euros), 1,6 para 2011 (96 euros), 1,5 para 2012 (90 euros), 1,4 para 2013 (84 euros), 1,3 para 2014 (78 euros), 1,2 para 2015 (72 euros) e 1,1 para 2016 (66 euros).
Para as entregas de 2017 não há fator de penalização, porque, não tendo entregue a declaração de IRS, não usufruiu de benefício fiscal.
No entanto, só tem de devolver estes valores se, de facto, teve acesso a benefícios fiscais nesse ano e isso dependerá sempre da sua situação fiscal em cada ano. É possível que tenha declarado as entregas no IRS e que estas não tenham tido impacto na liquidação de imposto. Vai ter mesmo de fazer esse levantamento, por exemplo, junto das Finanças, antes de declarar o valor a devolver na declaração de IRS.

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