Moratórias prolongadas até março de 2021

4 de Junho, 2020 | por CFinanceiro

Moratórias prolongadas

Moratórias prolongadas por mais seis meses. Governo aprova hoje alterações ao regime da moratória pública, com inclusão de mais contratos: educação e emigrantes.

Para já, o que está em cima da mesa (e pode haver mudanças até ao anúncio) aponta para uma extensão da moratória por mais seis meses, de forma automática, até final do primeiro trimestre do próximo ano. Só o cliente poderá recusar o prolongamento da moratória, devendo manifestar a sua oposição até dia 20 de setembro.

Mas haverá mais novidades, nomeadamente com a inclusão de outros tipos de contratos de crédito que até agora o regime público não abrangia. Por exemplo, os emigrantes também o poderão fazer, algo que só a moratória privada (da Associação Portuguesa dos Bancos) o permitia, tal como avançou o ECO em primeira mão. Ainda na habitação, a moratória pública vai incluir contratos de locação financeira de imóveis destinados à habitação (quem adquire casa em leasing).

Adicionalmente, também entram agora créditos ao consumo, mas apenas aqueles que têm como finalidade a educação, incluindo formação académica e profissional.

No total, foram já concedidas 514,75 mil moratórias ao abrigo do regime público e privado. Cerca de dois terços foram concedidos ao abrigo do regime público: mais de 345 mil contratos. Quase 170 mil contratos estão abrangidos por moratórias privadas, incluindo o regime criado pela APB.

Fonte: ECO

Leia Também: Moratória – Isto é o que o banco tem de lhe mostrar


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Moratória dos Bancos | Euribor | Faz sentido a taxa fixa nesta altura – Os 3 Consultores #1

8 de Maio, 2020 | por CFinanceiro

Moratória dos Bancos | Euribor | Faz sentido a taxa fixa nesta altura

3 amigos consultores financeiros, cada um escolhe um tema todas as semanas relacionado com finanças pessoais para comentar de forma descontraída.

Objectivo é fazer todas as semanas e abordar 3 temas que estejam a ser muito comentados relacionados com finanças pessoais. Convidamos para nos acompanhar todas as semanas 2 consultores financeiros com 10 anos de experiência.

Este programa vai decorrer todas as quintas-feiras à noite por voltas das 22:30, em direto na nossa página de facebook. É depois partilhado no nosso youtube e também nos pode ouvir em podcast no spotify.

 


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Moratória – Isto é o que o banco tem de lhe mostrar

7 de Maio, 2020 | por CFinanceiro

Moratória – As regras para a forma como os bancos têm de as comunicar aos clientes.

O Banco de Portugal consagrou, através de Aviso, que as instituições de crédito estão obrigadas a divulgar junto dos seus clientes as moratórias aplicáveis a operações de crédito contratadas por clientes particulares e empresariais, criadas no quadro da resposta à pandemia de Covid-19.

De acordo com estas normas, que entram hoje em vigor, as instituições têm de divulgar informação sobre as características das diferentes moratórias que disponibilizem aos seus clientes, identificando sempre o seu caráter público ou privado, os requisitos e os procedimentos de adesão, bem como os impactos das moratórias no valor das prestações e no prazo de reembolso das operações de crédito. No caso das moratórias privadas, é ainda obrigatório prestar informação sobre o seu impacto nas garantias prestadas.

A prestação de informação deve ser feita nos locais de atendimento ao público, sítios de Internet, homebanking e aplicações móveis das instituições de crédito. As instituições devem ainda dar a conhecer aos clientes aquelas opções, contactando os clientes com operações de crédito abrangidas pelas moratórias públicas ou privadas através dos canais habituais de comunicação (correio eletrónico, short message service (SMS) ou qualquer outra via).

Relativamente aos processos de adesão às moratórias, as instituições de crédito estão obrigadas a comunicar aos clientes a sua aplicação ou não aplicação em suporte duradouro. Caso a moratória seja aplicada, os clientes devem ser informados sobre o seu impacto na operação de crédito e nas eventuais garantias. Nas operações de crédito que beneficiam de garantia de fiador, estes também devem ser informados sobre os impactos das moratórias no contrato e para o próprio garante. Nas situações de não aplicação da moratória, têm de ser apresentados os respetivos fundamentos.

As instituições de crédito estão também obrigadas a assegurar o esclarecimento de dúvidas dos clientes, através da disponibilização de secções de perguntas frequentes sobre a aplicação das moratórias no seu sítio de Internet. O cumprimento do dever de assistência aos clientes deve ser assegurado através da disponibilização de linhas de atendimento telefónico ou de chat personalizado.

As exigências de divulgação e prestação de informação sobre as moratórias criadas no âmbito das medidas de resposta à pandemia de Covid-19 estão previstas no Aviso nº2/2020, aprovado pelo Banco de Portugal a 28 de abril de 2020 e que entrou hoje em vigor. Estes requisitos abrangem tanto as moratórias públicas, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020, como as moratórias de iniciativa privada que seguem as recomendações da Autoridade Bancária Europeia e que têm de ser reportadas ao Banco de Portugal.

Em resumo esta é a informação sobre as moratórias, públicas ou privadas, que os bancos ficam obrigados a divulgar:

  • Operações de crédito abrangidas;
  • Potenciais beneficiários e respetivos requisitos de elegibilidade;
  • Processo de adesão às moratórias, contendo, nomeadamente, as seguintes informações:

Forma de apresentação da declaração de adesão;

Documentação a apresentar, se aplicável;

Estando em causa uma moratória privada, quem deve apresentar o pedido de adesão relativamente a operações de crédito com mais do que um titular;

Forma pela qual será comunicada ao cliente a aplicação, ou não aplicação, da moratória;

  • Prazo para a comunicação referida na subalínea anterior.
  • Tipos de moratória e medidas abrangidas pela moratória;
  • Duração de cada moratória, com referência expressa ao seu início e termo, bem como à possibilidade de o cliente solicitar o fim da moratória antes do termo do prazo acordado, se aplicável;
  • Impactos decorrentes da aplicação da moratória no valor das prestações e no prazo de reembolso das operações de crédito;
  • Estando em causa uma moratória privada, impacto dessa moratória nas garantias prestadas no âmbito das operações de crédito;
  • Prazo de adesão a cada moratória.

Leia Também: Suspensão do crédito da casa (Como funciona e para quem)


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Moratória de crédito à habitação – Compensa?

9 de Abril, 2020 | por CFinanceiro

Dezenas de milhares de famílias viram os seus rendimentos habituais afetados, ora pela perda parcial ou mesmo pela perda total dos seus rendimentos.

Muitas famílias não têm capacidade para proceder ao pagamento das responsabilidades contraídas junto da banca, nomeadamente, o pagamento das suas prestações de crédito à habitação.

O não pagamento das prestações à banca tem duas consequências imediatas: a entrada na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal na situação de incumprimento e, por via disso, a dificuldade/incapacidade de poder vir a contrair novos créditos ou renegociar os que tenha em curso junto de qualquer instituição financeira, pelo menos, enquanto se verificar essa situação. Em situação limite, poderá mesmo acontecer que fique sem a própria casa.

Neste contexto surgiram dois tipos de ajuda, uma por iniciativa de alguns bancos, outra da parte do governo, ambas com a mesma designação: Moratória.

Leia Também: Suspensão de pagamento das prestações de crédito habitação(documentos necessários)

Mas o que é afinal uma moratória? A moratória não é mais do que um adiamento de um pagamento no prazo de seu vencimento, que se traduz na introdução de um período de carência no plano de amortização do empréstimo.

Antes de mais deveremos saber que uma prestação normal de amortização de um crédito à habitação se compõe de capital + juros, calculados sobre o montante financiado, pelo prazo e taxa de juro contratados. Poderemos considerar então, dois tipos de moratória e, para simplificar a explicação, consideramos que a taxa de juro se mantém inalterada:

  1. Moratória com carência de amortização de capital e com pagamento regular dos juros, o que significa que as prestações passarão a ter apenas a componente de juros o que se traduz numa redução significativa da prestação mensal, até porque, regra geral, as taxas de juro que estão a ser aplicadas aos empréstimos são, neste momento, muitos baixas, normalmente inferiores a 1,5% (Euribor + spread). Nesta situação, o capital que deveria ter sido amortizado no período de carência passará para o restante período de amortização do empréstimo. Poder-se-ão colocar dois cenários:
    • Há também uma prorrogação do prazo de empréstimo por igual período ao da carência e, neste caso, o valor da prestação não vai sofrer alterações, caso se mantenha o valor do indexante (Euribor), uma vez que o spread será inalterável;
    • Não há prorrogação do prazo do empréstimo por igual período ao da carência e, neste caso, o valor do capital não amortizado será “diluído” nas prestações remanescentes do empréstimo, agravando o valor da prestação mensal, por via da amortização decorrer em menor prazo do que inicialmente previsto.

Este foi o modelo de moratória disponibilizada inicialmente por alguns bancos aos seus clientes e que, como verificamos, pressupõe sempre o pagamento de juros. É, aliás, o modelo adotado pelos bancos para situações de clientes pontualmente em dificuldades.

Os bancos não quiseram incorrer no risco de os seus clientes entrarem em incumprimento, o que acabaria por também penalizar as suas próprias notações de rating e dessa forma poderem ver agravadas as suas próprias condições de financiamento junto do mercado financeiro.

Contudo, os bancos podiam decidir favorável ou desfavoravelmente aos pedidos de moratória e em que condições o fariam.

 

  1. Moratória com carência de amortização de capital e sem pagamento regular dos juros, o que significa que durante o período dessa moratória, o cliente não vai pagar qualquer valor ao banco. Da mesma forma poderemos considerar os dois cenários de haver ou não prorrogação do empréstimo por prazo idêntico ao da carência introduzida:
    • Há prorrogação do prazo do empréstimo por igual período ao da carência de capital + juros introduzida e, desta forma, os juros não liquidados serão adicionados ao capital em dívida, sendo estabelecido um novo plano de amortização do empréstimo, com prestações ligeiramente superiores aquelas que se encontravam a liquidar no momento da interrupção da amortização regular;
    • Não há prorrogação do prazo por igual período ao da carência de capital + juros introduzida e, desta forma, quer o capital não amortizado, quer os juros respetivos, terão de ser amortizados num prazo inferior ao inicialmente previsto, o que se traduzirá num aumento mais significativo da prestação.

Este foi o modelo de moratória decretada pelo governo, naquela que será uma medida inédita. Desde que reúna as condições preconizadas pelo Decreto-Lei, o banco tem obrigatoriamente de aceitar o pedido e dispõem de 5 dias para proceder á sua implementação.

Para deixar claro, os bancos não irão “perdoar” o pagamento das prestações. Com ou sem moratória, os empréstimos terão de ser liquidados integralmente (capital e juros). Poder-se-á até pensar que, com as moratórias concedidas num contexto de baixas taxas de juro, quando os bancos retomarem a cobrança das prestações a taxa de juro poderá estar mais elevada, por via da subida do valor da Euribor, o que resultará, em primeira análise, num ganho para o banco.

Leia Também: Vale a pena suspender a prestação da casa durante 6 meses?

A decisão de recorrer ou não recorrer à moratória é agora dos clientes bancários.

Em conclusão e em minha opinião:

  • Só deverá recorrer à moratória quem, efetivamente, tiver essa necessidade;
  • Tendo essa necessidade, se puder, recorra apenas a carência de pagamento de capital, liquidando regularmente os juros. Poderá até obter uma carência de amortização de capital durante um prazo superior aos 6 meses previstos;
  • Estamos num momento de mercado em que o “pronto a vestir” que os bancos propõem poderá não ser a solução mais adequada, mas em que há a possibilidade de ser confecionado o “fato à sua medida”;
  • Por último, seja qual for a situação em que se encontre, deverá verificar se as condições atuais dos seus empréstimos podem ser melhoradas, quer pela via da redução da taxa de juro, quer pela via da redução dos encargos com seguros, normalmente contratados com os bancos.

Leia Também: O crédito à habitação não se esgota no spread

Artigo de Opinião:

Miguel Oliveira
Diretor coordenador regional da Decisões e Soluções
miguellopesoliveira@decisoesesolucoes.com


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