7 coisas que deve saber sobre as facturas do material escolar

9 de Setembro, 2015 | por CFinanceiro

As regras mudaram no IRS e, este ano, há algumas alterações que podem fazer toda a diferença na declaração de IRS a entregar no próximo ano. Há que estar atento na hora de pedir as facturas e na respectiva validação no Portal do E-factura. Saiba o que é dedutível ou não, como deve pedir as facturas e como controlá-las no Portal das Finanças.
1 – Que gastos podem ser deduzidos no IRS como despesas de educação?
As despesas com livros escolares, o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação podem ser deduzidos no IRS.
2 – E o material escolar?
São dedutíveis apenas as despesas isentas de IVA e com taxa reduzida de 6%, o que faz com que a maior parte do material escolar como cadernos, lápis, réguas, etc, deixe de ser dedutível na categoria de despesas de educação. Em teoria, o material escolar pode ser incluído na categoria de despesas gerais, que permite deduzir todo o tipo de despesas, desde o vestuário, água, luz ou às compras de supermercado até um limite máximo de 250 euros. Contudo, aquele limite é facilmente atingível precisamente porque aqui cabe todo o tipo de despesas, pelo que a maioria dos contribuintes já deverá ter alcançado aquele tecto. Isto faz com que, na prática, o material escolar – apesar de ser uma das principais despesas – possa não entrar nas deduções de IRS.
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3 – Quanto é que se pode deduzir?

O limite aumentou ligeiramente este ano para 30% das despesas feitas com o limite de 800 euros (antes era 760 euros). Não esquecer que a totalidade das deduções de IRS está sujeita a limites superiores que variam com o rendimento.
4 – E se comprar livros escolares numa grande superfície?
Se os contribuintes comprarem livros e alimentos, por exemplo, terão de pedir facturas separadas. Ou se adquirirem livros e material escolar, a melhor solução é pedir as facturas separadas.
5 – E se comprar numa livraria junto com outros livros que não sejam escolares?
Novamente, a solução é pedir os comprovativos separadamente.
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6 – E se já tiver pedido as facturas todas juntas, pode pedir-se uma segunda via?
A técnica oficial de contas, Cristina Silva, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) afirma que se a factura não tiver nenhum erro “vai depender da boa vontade das empresas que prestaram o serviço”. “Uma coisa é haver um erro ou não ter sido pedido o Número de Identificação Fiscal (NIF); outra coisa é haver o esquecimento de pedir para que se separem os bens”, explica.
7 – Os pagamentos feitos à universidade pública não aparecem no E-factura. O que fazer?
Os estabelecimentos de ensino público – universidades ou escolas – estão dispensados de emitir factura, e por isso, é que as despesas não aparecem no Portal das Finanças. No entanto, estão obrigados a comunicar ao Fisco os valores pagos pelos contribuintes até ao fim do mês de Janeiro do ano seguinte àquele em que ocorreu o respectivo pagamento. Ou seja, até ao final de Janeiro de 2016 para as despesas feitas este ano.
Fonte: Económico
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(Atualiazação)Tem de pedir as despesas de saúde em faturas separadas

21 de Maio, 2015 | por CFinanceiro

Os produtos e serviços de saúde que pagam IVA a 23% vão voltar a ser aceites como despesa de saúde desde que tenham sido adquiridos mediante receita médica. Esta medida consta de uma proposta de alteração apresentada pelos partidos da maioria e apresentar de entrar em vigor só nas próximas semanas vai permitir que sejam consideradas como dedutíveis as faturas emitidas a partir de janeiro.(Atualização)
Como sabe as despesas de saúde com IVA a 23% deixaram de ser dedutíveis, mesmo que prescritas, ao contrário do que acontecia até ao ano passado, em que os contribuintes podiam deduzir 10% dessas despesas de saúde, até ao limite de 65 euros, desde que tivessem receita médica. Passaram a ser dedutíveis apenas as despesas de saúde com IVA a 6%.
Ao comprar na farmácia um artigo com IVA à taxa (6%) e outro com a taxa (23%), “será tudo classificado como despesas gerais” na declaração de rendimentos, alerta o Fisco.
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Para “contornar” esta situação, o contribuinte ao pedir uma fatura na farmácia onde constem produtos sujeitos a 6% e a 23%, terá de pedir um recibo separado para cada taxa de IVA. Foi este o esclarecimento do Fisco, a um contribuinte que questionou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a que o Diário Económico teve acesso.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, reagiu ao Correio da Manhã, dizendo que esta regra de separação das faturas “vai dar uma enorme confusão”, adiantando de seguida que ainda está à espera, por parte do Fisco, de “uma resposta cabal [sobre] como proceder”.


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