Simulador Vacinação Covid-19: Descubra se está na 1ª Fase

18 de Fevereiro, 2021 | por Cláudia Oliveira

Simulador Vacinação Covid-19

A DGS disponibilizou um simulador de vacinação dedicado apenas à 1ª fase. Descubra se o seu nome consta desta lista.

A Direção Geral da Saúde disponibilizou esta semana um novo simulador dedicado à 1ª fase da vacinação contra a COVID-19. Relembramos que já existia um simulador anterior da DGS para a previsão da fase de vacinação. Contudo, este novo simulador permite que os utentes saibam se o seu nome consta da lista que já começou a ser vacinada.

Simulador da 1ª Fase da Vacinação contra a COVID-19

Para usar o simulador da 1ª fase da vacinação contra a COVID-19, siga estes passos:

  1. Aceda ao Simulador
  2. Preencha então o formulário com os dados necessários:

Formulário Simulador Fase 1 Vacinação Covid-19

3. Depois, clique em “Validar” para conhecer o resultado:

Resultado Formulário Simulador Vacinação Covid-19

Para quem não tem número de utente, existe então uma opção disponível no final do formulário:

Não Utente - Simulador

Se for o seu caso, deve clicar “aqui” e depois indicar que não tem número de utente para que fique disponível o formulário para “não-utentes”.

Relembramos que nesta 1ª fase da vacinação, existem dois grupos que vão ser chamados a tomar a vacina:

  • Idosos com 80 ou mais anos, mesmo que não tenham qualquer patologia ou comorbilidade;
  • Pessoas entre os 50 e os 70 anos mas com as seguintes patologias:
    • Insuficiência cardíaca
    • Doença coronária
    • Insuficiência renal (TFG < 60ml/min)
    • DPOC ou doença respiratória crónica sob suporte ventilatório e/ou oxigenoterapia de longa duração

Se o seu nome consta da lista da 1ª fase, lembre-se que deve aguardar pelo contacto das autoridades de saúde. A convocatória para a toma da vacina está a ser feita, num primeiro momento, via SMS. Por isso, saiba aqui o que fazer caso receba a SMS para garantir a sua marcação.

Não consta na 1ª fase? Então simule e conheça a previsão da fase em que será vacinado

Para além do simulador anterior, a DGS  disponibilizou outro simulador da vacinação contra a COVID-19 que permite obter uma previsão de quando poderá ser vacinado. Entenda como deve usar este simulador:

  1. Aceda ao Simulador
  2. Preencha então o formulário com todos os dados necessários:
    • Data nascimento
    • Doença por COVID-19 já detetada
    • Atividade profissional
    • Condição atual
    • Doenças diagnosticadas
  3. Submeta o formulário para obter o resultado.

Exemplo:

Utente com 40 anos, não profissional de saúde nem cuidador, sem doenças diagnosticadas mas já testou positivo à COVID-19.

Resultado:

Simulador Vacinação

Relembramos que, para a 2ª fase, que se prevê iniciar em abril, ficam então os idosos dos 65 aos 79 anos, com ou sem patologias, que não tenham sido vacinados. A este grupo juntam-se as pessoas entre os 50 e os 64 anos com diabetes, neoplasia maligna ativa, doença renal crónica, insuficiência hepática, obesidade ou hipertensão arterial.

Assim, para a 3ª fase fica a restante população. A data a iniciar dependerá então da data de conclusão da 2ª fase. Aliás, os resultados deste simulador podem sofrer alterações conforme o ritmo das fases anteriores, tal como avisa a DGS.

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Leia também: Vacinação COVID-19 – Marcação via SMS já começou (saiba o que fazer)


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Voltou a Telescola – Descarregue os novos horários do #EstudoEmCasa

5 de Fevereiro, 2021 | por Cláudia Oliveira

Por causa do novo confinamento, os alunos voltam ao ensino a partir de casa já no próximo dia 8. Descarregue os novos horários do #EstudoEmCasa.

Com os números elevados da pandemia da Covid-19 a obrigar a um confinamento mais duradouro, surge agora a necessidade de retomar o ensino a partir de casa. Vulgarmente conhecido como “Telescola”, o projeto #EstudoEmCasa da RTP e do Ministério de Edução volta assim ao ativo com novas horários e algumas mudanças.

Tal como aconteceu em 2020, os primeiros horários da manhã serão dedicados aos mais novos, do 1º ao 6º ano. Assim, na parte da tarde ficam então os restantes alunos. Contudo, desta vez, as aulas começam às 09h, mas terminam mais cedo, às 16h30.

Tal como já acontecia anteriormente, existem anos letivos que ficam agrupados consoante a disciplina curricular. Existem ainda duas grelhas semanais, uma dedicada ao Ensino Básico e outra ao Ensino Secundário.

Mas então quais são os horários da “Telescola” para 2021?

Faça aqui o download dos 👉 Horários do #EstudoEmCasa e guarde-os consigo.

Transmissão dos conteúdos do #EstudoEmCasa

A transmissão do #EstudoEmCasa será feita nas seguintes posições dos diferentes operadores de televisão:

  • TDT – Canal 7
  • MEO – Canal 100
  • NOS – Canal 19
  • Vodafone – Canal 17
  • NOWO – Canal 13

Para além da transmissão na televisão, o #EstudoEmCasa também pode ser visto online em rtp.pt/play/estudoemcasa ou através da aplicação móvel #EstudoEmCasa disponível na App Store e Google Play. Estas duas formas são as ideais para os alunos que não conseguiam assistir às aulas no horário programado, podendo assim fazê-lo num horário mais conveniente.

Governo aprova Novas Regras para a Educação em 2021

O Governo aprovou ontem, 5 fevereiro, em Conselho de Ministros (CM), o decreto-lei com as medidas excecionais e temporárias para a educação em 2021. No conjunto de medidas, destacam-se as alterações ao Calendário Escolar:

  • Eliminação da pausa do Carnaval;
  • Redução das férias da Páscoa;
  • Prolongamento das aulas em junho, antes das férias “grandes”.

Tal como se pode ler no comunicado feito ontem, O Governo decidiu ainda autorizar a despesa relativa à “aquisição de computadores e conectividade para o acesso e utilização de recursos didáticos, no processo de ensino e aprendizagem”.

Relembramos que, no âmbito do programa Escola Digital, já foram distribuídos no primeiro período do atual ano letivo 100 mil computadores. O Ministério da Edução garante ainda que serão entregues mais 335 mil computadores ao longo do segundo período de aulas.

Pode ler na íntegra o  Comunicado do Conselho de Ministros feito ontem aqui.

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Leia também: Covid-19 – Apoio Excecional à Família – Requerimento já disponível!


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Portugal tem sistema de informação de mortalidade em tempo real

4 de Fevereiro, 2021 | por Cláudia Oliveira

Sistema Informação Mortalidade

Portugal tem um sistema eletrónico com os dados da mortalidade em tempo real que pode ser consultado por todos os cidadãos.

O eVM- Vigilância de Mortalidade é um sistema de vigilância eletrónica de mortalidade em tempo real criado em 2014. Desde esse ano que a ferramenta analisa automaticamente dados extraídos da base de dados do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO). E o que é o SICO? O SICO é o sistema de informação de mortalidade em Portugal instituído pela Lei nº 15/2012 de 3 de Abril, que está entregue à responsabilidade da Direção-Geral da Saúde.

Segundo a informação que consta no portal do eVM, os objetivos do SICO são:

  • A desmaterialização dos certificados de óbito;
  • O tratamento estatístico das causas de morte;
  • A atualização da base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde;
  • A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito às conservatórias do Instituto de Registos e Notariado para efeitos de elaboração dos assentos de óbito.

Os dados apresentados atualizam-se automaticamente em intervalos de 10 minutos. Isso é importante pois permite fornecer informação sempre atualizada aos administradores de saúde, autoridades de saúde pública e responsáveis pelo planeamento na área da saúde.

No portal do eVM, não só é possível analisar a mortalidade em tempo real, como também algumas variáveis associadas: tipo de morte, faixa etária e região.

Por exemplo, hoje pelas 17:49, registavam-se 387 óbitos. É provável que este número aumente até ao final do dia.

Mortalidade em Tempo Real

Relativamente aos tipos de morte, a ferramenta disponibiliza uma primeira análise baseada em 3 tipos de morte: morte natural, causa externa ou sujeito a investigação. Depois, dentro da causa externa, é ainda possível analisar outras causas: acidente de trânsito, acidente de trabalho, suicídio, homicídio ou outro acidente.

eVM Tipo Morte

Também permite fazer uma “vigilância da mortalidade” em Portugal ou seja, é usada uma linha de base de mortalidade, construída com base na mortalidade diária observada nos cinco anos anteriores. Em 2021, tendo em conta o elevado número de óbitos por causa da Covid-19, consegue-se perceber no gráfico que a mortalidade ficou muito acima do esperado para esta altura:

eVM_VigilanciaMorte

Aliás, ao analisar os dados no portal, conseguimos perceber que, entre o dia 1 e o dia 20 de janeiro deste ano morreram quase tantas pessoas como em todo o mês de janeiro do ano passado. Importa não esquecer que, para além dos óbitos por causa da Covid-19, existem muitas outras causas. Aliás, até ao dia de hoje, o dia 20 de janeiro foi o dia deste ano com mais óbitos registados no portal, 747 no total. Desse total, 221 foram devido à Covid-19, tal como indica o relatório da DGS desse dia. Todos os relatórios da Situação Epidemiológica em Portugal podem ser consultados aqui.

Há 100 anos que não morria tanta gente em Portugal

Segundo a análise avançada pelo Jornal de Notícias, há 100 anos que não morriam tantas pessoas em Portugal. 2020 terminou com mais de 123 mil mortes. Entre março e novembro terão morrido mais 10 mil pessoas do que no ano anterior, a Covid-19 terá sido responsável por metade destes óbitos. Em sentido inverso, a pandemia também travou a natalidade.

Como já observamos, 2021 não começou com notícias melhores do que 2020 e os números têm sido ainda mais elevados comparando ao mesmo período homólogo dos anos anteriores. Segundo o JN, o número de óbitos causados pela Covid-19 nos primeiros 20 dias de janeiro correspondem a 28% do total.

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Leia também: Vacinação Covid-19 – Marcação via SMS já começou (saiba o que fazer)


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Vacinação Covid-19: marcação via SMS já começou (saiba o que fazer)

3 de Fevereiro, 2021 | por Cláudia Oliveira

Vacinação Covid-19

A convocatória para a toma da vacina contra o Covid-19 começou a ser feita via SMS. Saiba o que fazer quando receber o SMS.

De acordo com a informação avançada hoje pelo SNS, já foram enviadas cerca de 850 SMS a utentes que serão vacinados contra a Covid-19 nos centros de saúde. Esta é a nova etapa da fase 1 da vacinação contra a Covid-19.

A vacinação começou hoje nas Unidades de Saúde Familiar de Alvalade e do Parque, em Lisboa e Vale do Tejo, onde até sexta-feira deverão ser administradas cerca de 300 vacinas contra a Covid-19.

Amanhã, quinta-feira, a vacinação arranca na região Norte, com sete locais: Braga, Marão e Douro Norte, Porto Oriental, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Gaia, Gondomar e na Unidade Local de Saúde Nordeste. Nas restantes administrações regionais de saúde do país, a vacinação começa para a semana.

Saiba a seguir se faz parte do primeiro grupo a receber o SMS e o que deve fazer para confirmar o agendamento.

Quem vai receber o SMS nesta fase?

Nesta nova etapa da primeira fase da vacinação, existem dois grupos que vão ser chamados a tomar a vacina:

  • Idosos com 80 ou mais anos, mesmo que não tenham qualquer patologia ou comorbilidade;
  • Pessoas entre os 50 e os 70 anos com as seguintes patologias:
    • Insuficiência cardíaca
    • Doença coronária
    • Insuficiência renal (TFG < 60ml/min)
    • DPOC ou doença respiratória crónica sob suporte ventilatório e/ou oxigenoterapia de longa duração

Para a segunda fase, que se prevê iniciar em abril, ficam então os idosos dos 65 aos 79 anos, com ou sem patologias, que não tenham sido vacinados. A este grupo juntam-se as pessoas entre os 50 e os 64 anos com diabetes, neoplasia maligna ativa, doença renal crónica, insuficiência hepática, obesidade ou hipertensão arterial.

Por último, ainda sem mês definido, fica a restante população. Contudo, esta fase pode ainda ser revista conforme o ritmo das fases anteriores

O que deve fazer depois de receber o SMS?

Cada utente vai receber um SMS, através do número 2424, com a informação da data e local do agendamento da vacinação. Depois, o utente deve responder “SIM” ou “NÃO” conforme as indicações no SMS. O SNS disponibilizou um exemplo do SMS:

COVID19: Vacinacao 03/02/2020 as 09:00 na USF Alvalade. Responda: SNS.NUMERO UTENTE.SIM/NAO ate 31.jan Ex: SNS.111111111.SIM/SNS

Se responder sim, então o agendamento fica fechado. Depois, no dia anterior ao dia da toma da vacina, o utente volta a receber um SMS a lembrá-lo que têm a marcação da vacinação para o dia seguinte.

Se responder não, então irá receber um novo SMS com uma nova proposta de data. Depois, deve igualmente voltar a responder “SIM” ou “NÃO”.

E se o utente não der qualquer resposta? Neste caso, e de acordo com a informação disponível no portal do SNS, caso o utente não responda ao SMS ou recuse a marcação, o centro de saúde fará um contacto telefónico para tentar encontrar uma alternativa ao agendamento. Se ainda assim não for possível o contacto telefónico, então o contacto será via carta.

Qual o local da toma da vacina?

A vacinação contra a Covid-19 acontece nos centros de saúde ou noutros locais devidamente preparados para esse efeito. Por isso, é muito importante que o utente fique atento ao seu telemóvel e leia com atenção as informações que vai receber.

Como será o agendamento para a segunda dose da vacina?

O agendamento da segunda dose acontece no momento da primeira toma. Nesse momento, o agendamento é então feito em concordância com o utente. Depois, volta a receber um SMS com toda a informação, tal como aconteceu na toma da primeira dose.

O que acontece no caso dos cidadãos não seguidos pelo Serviço Nacional de Saúde?

Se pertencer a um dos grupos prioritários e não for seguido no Serviço Nacional de Saúde, então deve obter junto do médico que o segue uma declaração médica comprovativa da sua inclusão na fase 1 da vacinação contra a covid-19 de forma a permitir o agendamento automático num agrupamento de centros de saúde (ACES). De acordo com o SNS, a declaração médica é emitida através da prescrição médica eletrónica, e o utente é informado por SMS.

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Leia também: Covid-19 – Apoios aos Trabalhadores Independentes


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Novo Apoio Social para Trabalhadores sem Proteção – Já disponível!

1 de Fevereiro, 2021 | por Cláudia Oliveira

Apoio Social Trabalhadores sem Proteção (Covid-19)

Há um novo apoio extraordinário para quem ficou em situação de desproteção económica por causa da pandemia. Se é o seu caso, saiba o que deve fazer para o receber.

O novo apoio social, nomeado como Apoio Extraordinário ao Rendimentos dos Trabalhadores, já estava contemplado no Orçamento de Estado 2021. Contudo, faltava uma portaria para que o mesmo saísse do papel e fosse colocado na prática. O diploma foi agora aprovado e entrou então em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, na passada quarta-feira, dia 27 de janeiro.

De acordo com o Despacho, o apoio surge “com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença Covid-19“. O Governo estima assim que o apoio chegue a 250 mil portugueses.

Conheça a seguir quais são os requisitos para receber o apoio, o seu valor e como deve requerê-lo junto da Segurança Social.

Quem tem direito a este apoio social?

O apoio extende-se a vários grupos de profissionais com diferentes requisitos:

  • Os trabalhadores por conta de outrem (incluindo serviço doméstico), os trabalhadores independentes e os membros de órgãos estatutários com funções de direção, cuja prestação de proteção no desemprego termine após 1 de janeiro.
  • Trabalhadores por conta de outrem (incluindo serviço doméstico), os trabalhadores independentes economicamente dependentes (isto é, com mais de 50% dos seus serviços à mesma entidade) ou membros de órgãos estatutários com funções de direção que tenham perdido o posto de trabalho, sem acesso à proteção social, e que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego.
  • Os trabalhadores independentes e do serviço doméstico (regime diário ou horário) que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido de apoio e que apresentem uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40 % no período de março a dezembro de 2020 face ao rendimento relevante médio mensal de 2019 e, cumulativamente, entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019.
  • Trabalhadores em situação de desproteção económica e social que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, que se “fidelizem” à Segurança Social como trabalhadores independentes e mantenham essa vinculação durante a atribuição do apoio e nos 30 meses seguintes. Em causa estão os chamados trabalhadores informais.
  • Os gerentes das micro e pequenas empresas (tenham ou não participação no capital da empresa), os empresários em nome individual e os membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes às de gestão e que estejam exclusivamente abrangidos pela Segurança Social. Isto desde que tenham, pelo menos, três meses seguidos ou seis meses interpolados de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido de apoio e estejam ou em paragem total da sua atividade (ou da atividade do respetivo setor) ou em situação de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação no período de trinta dias anterior ao do requerimento face à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior.
  • Os trabalhadores estagiários ao abrigo da medida de estágios profissionais.

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Leia também: Covid-19 – Apoio Excecional à Família – Requerimento já disponível!

Como se calcula o valor do apoio?

O valor do apoio varia conforme a situação de cada cidadão. Assim, no diploma é possível perceber que o apoio resulta da verificação de insuficiência económica e é calculado segundo as regras de atribuição do subsídio social de desemprego. Assim, é destinado a quem, no conjunto dos rendimentos do agregado familiar, fique abaixo do limiar da pobreza, que está nos 501,16 euros. E é esse o teto máximo do valor do apoio na maioria das situações. Porém, está previsto que os beneficiários possam apenas receber parte desse valor em algumas situações.

Para além disso, importa referir que há também um montante mínimo de 50 euros mensais para a generalidade dos casos.

Para saber o cálculo aplicado ao seu caso, consulte o Artigo 5.º do diploma (Portaria n.º 19-A/2021) ou a página “Covid-19: Medidas de Apoio Excecionais” da SS (deve indicar a sua situação profissional e depois selecionar o apoio em causa).

Como pedir o apoio

De acordo com a informação disponibilizada no Portal da Segurança Social, estes são os passos que deve seguir para requer este apoio:

1) Aceder à Segurança Social Direta (SSD)e fazer login. Caso ainda não tenha as dados de acesso, saiba como pode pedir a Chave Móvel Digital.

2) Atualizar o agregado familiar. Através do menu “Família” deverá selecionar a opção “Agregados e Relações Familiares”.

3) Atualizar os rendimentos de 2020 do agregado familiar. Através do menu “Família”, deverá selecionar a opção “Rendimentos e Património”. Tenha em atenção estes aspetos:

  • Deve registar todos os rendimentos de 2020 de cada elemento do agregado que não sejam do conhecimento da Segurança Social.
  • Cada elemento deve atualizar os seus rendimentos com o seu NISS e senha da SSD.
  • Só deve atualizar os rendimentos que não são do conhecimento da Segurança Social.

4) Atualizar os rendimentos referentes a 2019 de trabalho do próprio, não declarados à Segurança Social. Através do menu “Família”, deverá selecionar a opção “Rendimentos e Património”.

5) Depois de atualizar os dados dos pontos anteriores, deve preencher e submeter o requerimento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Através do menu “Emprego“, deverá selecionar “Medidas Covid-19”. Contudo, tenha em atenção que a Segurança Social pode ainda não ter disponibilizado o requerimento na presente data por ser um apoio que entrou em vigor há poucos dias. Por isso, vá confirmando essa situação no portal da Segurança Social Direta.

Ajuda ao Preenchimento:

Se tiver dúvidas no ponto 2, ao atualizar o agregado familiar, então consulte este Manual Passo-a-Passo: Agregado e Relações Familiares.

Se tiver dúvidas no ponto 3 e 4, ao atualizar os rendimentos, então consulte este Manual Passo-a-Passo: Consultar/Adicionar Rendimentos.

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Leia também: Covid-19 – Pagamento em Prestações das Dívidas de IRS e IRC

Apoio aos Trabalhadores sem Proteção – Confirme se reúne os requisitos necessários!

Se leu com alguma atenção o que explicamos, deve ter percebido que o Apoio Extraordinário ao Rendimentos dos Trabalhadores é um pouco complexo. Não só nos requisitos, que são muitos, mas também no requerimento. Por isso, é provavél que o apoio levante algumas dúvidas.

Assim, o nosso conselho é que se informe devidamente dos seus direitos junto da Segurança Social. Assim, pode fazê-lo de várias formas:

  • O contacto por e-mail para os Centros Distritais de Segurança Social (consulte aqui);
  • Linha da Segurança Social: 300 502 502
  • Portal da Segurança Social Direta
  • Atendimento por Marcação (marcação através da plataforma siga).

Em todo o caso, pode e deve consultar a página “Covid-19: Medidas de Apoio Excecionais“, selecionar a situação profissional em que se encontra e depois então ler com cuidado toda a informação da Segurança Social sobre este apoio.

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Leia também: Covid-19 – Medidas de Apoio aos Trabalhadores Independentes


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Covid-19: Apoio Excecional à Família – Requerimento já disponível!

21 de Janeiro, 2021 | por Cláudia Oliveira

Se é um dos vários portugueses que vai ter que ficar em casa por causa do fecho das escolas, então saiba que a partir de amanhã, 22 janeiro, já pode pedir o Apoio Excecional à Família. Nós explicamos como!

Com a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, o Governo decidiu reativar a medida de apoio excecional à família já a partir de amanhã, 22 de janeiro. A comunicação foi avançada hoje no Portal da Segurança Social

Explicamos a seguir quais os critérios que deve reunir para ter direito ao apoio e como o deve requer.

Quais são os critérios para receber o apoio?

Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico. Contudo, não são abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho.

O apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assistência a filhos ou dependentes com deficiência/doença crónica, sem limite de idade. Os dois progenitores não podem receber este apoio em simultâneo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo.

Mas atenção, caso um dos progenitores se encontre em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio.

Qual é o valor?

Tal como indica a Segurança Social, “Ao abrigo deste mecanismo, os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.

O Apoio Excecional à Família é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe pagar a totalidade do apoio.

Como requer o apoio?

Para aceder a este apoio, os pais devem preencher a declaração Modelo GF88-DGSS da Segurança Social e remetê-la à entidade empregadora. Esta declaração serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho.

O modelo está disponível para download aqui. Basta clicar onde diz “Declaração do Trabalhador por Conta de Outrem – Encerramento de Estabelecimento de Ensino ou Equipamento Social de Apoio à Primeira Infância ou à Deficiência” que automaticamente será transferido um documento word idêntico ao da imagem seguinte:

Modelo Apoio Excecional Famílias

Depois, basta então preencher os dados solicitados, assinar e entregar à entidade empregadora. Faça-o com a maior brevidade possível.

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Leia também: Subsídio para Assistência aos Filhos – Saiba como pedir!


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Confinamento: 7 serviços úteis que vão até si!

20 de Janeiro, 2021 | por Cláudia Oliveira

Com o confinamento geral, surge novamente a necessidade de evitar sair de casa. Porém, existem bens ou serviços que sabemos que precisa. A pensar nisso, reunimos algumas dicas de serviços úteis que vão até si, no conforto da sua casa.

Com a chegada no novo confinamento e os atuais números preocupantes da pandemia, é cada vez mais importante que evite sair de casa. Contudo, sabemos que existem alguns produtos ou serviços que lhe podem fazer falta, especialmente se a duração do confinamento se prolongar.

Por isso, e para que assegure a sua segurança e a segurança de todos, reunimos um lista de alguns sites de diferentes serviços que levam até si o que precisa.

1) Quietinho em Casa

Quietinho em Casa

O portal “Quietinho em Casa” indica-lhe quais são os serviços e iniciativas que asseguram entregas ao domicílio. Por isso, se precisa de algum bem, seja alimentar ou não, use a plataforma para pesquisar antes de decidir que precisa de sair de casa para ir às compras.

Pode consultar por localização e por categoria: farmácias, supermercados, refeições, gás, entre outros. Destacamos também a possibilidade de procurar por associações e voluntários prontos a prestarem apoio a quem estiver em confinamento.

2) Pão em Casa

Pão em Casa

Um dos bens alimentares responsáveis pela movimentação diária dos consumidores é o pão. É um produto consumido fresco e que, por essa razão, muitos portugueses não queiram deixar de o comprar. A pensar nisso, foi criada a plataforma “Pão em Casa” que lhe permite receber em casa, diariamente ou pontualmente, o pão fresco. O melhor de tudo é que pode recebê-lo logo pela manhã cedo pois entregam entre as 6h e as 8h.

Para além do pão, também pode encomendar outros produtos de padaria como bolos.

Apesar de ainda não estarem em todas as localidades, já estão presentes em 11 distritos, garantindo entregas a várias cidades do país. O objetivo é que continuem a sua expansão no território nacional.

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Leia também: 2021 – Principais Alterações nos Preços de Produtos e Serviços

3) CTT – Envios Online

CTT Envios Online

Precisa de enviar alguma encomenda? Então envie Encomendas Expresso sem sair de casa ou do escritório através do serviço de envios online dos CTT.

Deve preencher este formulário disponível no Portal dos CTT, indicar os dados do envio, escolher onde quer que os CTT recolham a encomenda e depois pagar o valor do envio. Depois, os CTT tratam de recolher e enviar a sua encomenda.

4) We Move IT

We Move It

Se precisa de enviar bens para familiares ou amigos que não podem sair de casa, então a solução é a WeMoveIt. Com uma equipa de voluntários, a WeMoveIt permite que cuide dos outros sem precisar de sair de casa.

Deve aceder ao portal e indicar o seu nome e contacto para que a equipa o contacte. Depois acordam todos os pormenores da recolha e entrega dos bens e agendam um dia para esse efeito. A recolha será feita com os devidos cuidados de segurança, quer na recolha, quer na entrega.

No dia da entrega, o destinatário será contactado e os produtos serão deixados junto à habitação, do lado de fora. O custo de entrega é de apenas 2.50 euros, valor bastante simbólico pois o serviço é assegurado por um conjunto de voluntários.

5) Farmácias com Drive-in ou vendas online

Precisa de comprar medicamentos? Então consulte no portal FARMÁCIASdeSERVIÇO.net a localização das farmácias que dispõem de serviços de entrega e apoio ao domicílio ou até as que permitem a compra via drive-in.

Também pode optar por comprar os seus medicamentos online, com o devido tempo e calma. Se precisar urgentemente de algum medicamento, então consulte o portal para saber qual o serviço disponível na sua zona de residência.

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Leia também: Conheça as Apps do Governo de acesso aos Serviços Públicos

6) Uber Eats, Globo e afins

Globo

Este tipo de serviços de entregas já não devem ser estranhos para si. Mesmo que nunca tenha usado, certamente que já ouviu falar. Acontece que estes serviços ganharam especial importância nesta altura do confinamento. Por isso se precisa de encomendar alguma refeição, instale as aplicações móveis da Globo ou Uber Eats, por exemplo, e verifique o que está disponível dentro da sua zona de residência.

Sabia que, para além de refeições é possível encomendar bens essenciais, como produtos de farmácia ou supermercado? Os serviços estão cada mais mais alargados para dar resposta às necessidades atuais.

7) Pingo Doce, Continente, Auchan e afins

Pingo Doce

As grandes cadeias de produtos alimentares, também se atualizaram desde a primeira vaga da pandemia. Embora já fosse possível comprar na loja online em algumas destas superfícies, o serviço ainda deixava muito a desejar em alguns casos. Pode comprar no Continente, Auchan, no Mercadão do Pingo Doce, EuPoupo, El Corte Inglés, Intermarché, Froiz, Mini Preço ou GoodAfter. E estes são apenas os mais conhecidos mas existem cada vez mais pequenos estabelecimentos a venderem online.

O serviço de entrega é rápido, em alguns casos pode até agendar um dia e hora de entrega, os custos de entrega são acessíveis ou até gratuitos caso atinja determinado valor nas compras. Por isso, não há motivo para continuar a procurar a confusão das grandes superfícies, especialmente ao fim de semana e nas horas de maior confusão.

Faça a sua lista e aventure-se na compra de bens alimentares online. Tem ainda a grande vantagem de conseguir comparar os preços dos produtos nas diferentes lojas antes de comprar. Assim, escolhe a loja onde consegue poupar mais.

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Leia também: Preços por Quilo – Compare e Poupe!

Serviços Locais – Informe-se também das iniciativas na sua área de residência!

A título de exemplo, existem várias Câmaras Municipais que se estão a responsabilizar pela entrega ao domicílio de refeições dos restaurantes locais, sem cobrar qualquer valor pela entrega.

Existem também muitos comerciantes locais que criaram soluções para venderem e entregarem em casa. Antes de decidir comprar nos estabelecimentos comerciais mais comuns, informe-se das iniciativas locais. É muito importante que nesta fase privilegie ajudar os pequenos negócios.

E não se esqueça: fique por casa, recorra aos serviços e compras online se precisar e salvaguarde a sua saúde e da sua família.

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Leia também: Covid-19 – Opte pelos Serviços Públicos Online


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COVID-19: Mudança de Horário Laboral – Sou obrigado a aceitar?

8 de Outubro, 2020 | por Cláudia Oliveira

Trabalha numa empresa com mais de 50 pessoas na zona de Lisboa ou Porto? Então conheça quais as regras definidas pelo Governo relativas à reorganização do trabalho e mudança de horário e entenda se é obrigado a aceitar.

No dia 1 de Outubro foi publicado em Diário da República o novo Decreto-Lei que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e horário para minimizar os riscos de transmissão do COVID-19.

A que empresas se aplica?

A aplicação de horários desfasados deve ser aplicada em “locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique”. Essas áreas são definidas pelo Governo e, de momento, apenas são referidas as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Quais são as obrigações da empresa?

As empresas têm de organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, “garantindo intervalos mínimos de trinta minutos até ao limite de uma hora entre grupos de trabalhadores”. Depois de definida a mudança de horário, a mesma deve ser comunicada com uma antecedência mínima de cinco dias.

Para além do horário, a empresa também deve garantir o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores através de algumas medidas:

  • Alternância das pausas para descanso, incluindo para refeições, entre equipas ou departamentos;
  • Quando possível, optar por teletrabalho;
  • Utilização de equipamento de proteção individual adequado.

É importante salientar que as empresas não podem estar sempre a mudar de horário. Ou seja, a alteração de horário deve manter-se por períodos mínimos de uma semana. Para além disso, a empresa não pode ultrapassar o limite do período normal de trabalho nem alterar a modalidade de trabalho.

Mas o que acontece se existir incumprimento? Neste caso, as empresas arriscam coimas entre 2.040 euros e 61.200 euros.

Os trabalhadores têm de concordar com a mudança de horário?

Não. Como se pode ler no Decreto-Lei , “o empregador pode alterar os horários de trabalho até ao limite máximo de uma hora, salvo se tal alteração causar prejuízo sério ao trabalhador, mediante consulta prévia aos trabalhadores envolvidos e à comissão de trabalhadores ou, na falta desta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais“. Contudo, como já referido, a empresa deve comunicar o horário com uma antecedência mínima de cinco dias.

Contudo, existem algumas exceções como o caso de mulheres grávidas ou trabalhadores com deficiência ou doença crónica. Os trabalhadores deste grupo estão dispensados de trabalhar de acordo com os novos horários.

No caso do trabalhador não se enquadrar nestas exceções, pode invocar “prejuízo sério” nas seguintes situações:

  • Inexistência de transporte coletivo de passageiros que permita cumprir o horário de trabalho;
  • Necessidade de prestação de assistência inadiável e imprescindível à família.

E para o trabalho temporário e prestação de serviços?

Neste caso, deve ser a empresa a responsável por assegurar a organização desfasada de horários, com as necessárias adaptações para este tipo de trabalhadores.

A medida aprovada ficará em vigor até ao dia 31 de Março de 2021, mas poderá ser prolongada mediante o evoluir da situação da pandemia.

Aconselhamos que leia na íntegra o Decreto-Lei para conhecer em detalhe quais as suas obrigações ou direitos.

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Leia também: COVID-19: Ganhe um dinheiro extra a partir de casa


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Moratórias prolongadas até março de 2021

4 de Junho, 2020 | por CFinanceiro

Moratórias prolongadas

Moratórias prolongadas por mais seis meses. Governo aprova hoje alterações ao regime da moratória pública, com inclusão de mais contratos: educação e emigrantes.

Para já, o que está em cima da mesa (e pode haver mudanças até ao anúncio) aponta para uma extensão da moratória por mais seis meses, de forma automática, até final do primeiro trimestre do próximo ano. Só o cliente poderá recusar o prolongamento da moratória, devendo manifestar a sua oposição até dia 20 de setembro.

Mas haverá mais novidades, nomeadamente com a inclusão de outros tipos de contratos de crédito que até agora o regime público não abrangia. Por exemplo, os emigrantes também o poderão fazer, algo que só a moratória privada (da Associação Portuguesa dos Bancos) o permitia, tal como avançou o ECO em primeira mão. Ainda na habitação, a moratória pública vai incluir contratos de locação financeira de imóveis destinados à habitação (quem adquire casa em leasing).

Adicionalmente, também entram agora créditos ao consumo, mas apenas aqueles que têm como finalidade a educação, incluindo formação académica e profissional.

No total, foram já concedidas 514,75 mil moratórias ao abrigo do regime público e privado. Cerca de dois terços foram concedidos ao abrigo do regime público: mais de 345 mil contratos. Quase 170 mil contratos estão abrangidos por moratórias privadas, incluindo o regime criado pela APB.

Fonte: ECO

Leia Também: Moratória – Isto é o que o banco tem de lhe mostrar


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Os 3 Consultores 3º Episódio – Redução do prémios do seguro auto Covid-19 | 10% obrigatórios na compra de imóvel e alternativas

25 de Maio, 2020 | por CFinanceiro

Redução do prémios do seguro auto devido ao Covid-19 | 10% obrigatórios na compra de um novo imóvel e alternativas

3 amigos consultores financeiros, cada um escolhe um tema todas as semanas relacionado com finanças pessoais para comentar de forma descontraída.

Objectivo é fazer todas as semanas e abordar 3 temas que estejam a ser muito comentados relacionados com finanças pessoais. Convidamos para nos acompanhar todas as semanas 2 consultores financeiros com 10 anos de experiência.

 

Este programa vai decorrer todas as quintas-feiras à noite por voltas das 22:30, em direto na nossa página de facebook. É depois partilhado no nosso youtube e também nos pode ouvir em podcast no spotify.

Receba notificação no messenger sempre que começamos um novo direto https://bit.ly/2Z7uMNM


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Moratória – Isto é o que o banco tem de lhe mostrar

7 de Maio, 2020 | por CFinanceiro

Moratória – As regras para a forma como os bancos têm de as comunicar aos clientes.

O Banco de Portugal consagrou, através de Aviso, que as instituições de crédito estão obrigadas a divulgar junto dos seus clientes as moratórias aplicáveis a operações de crédito contratadas por clientes particulares e empresariais, criadas no quadro da resposta à pandemia de Covid-19.

De acordo com estas normas, que entram hoje em vigor, as instituições têm de divulgar informação sobre as características das diferentes moratórias que disponibilizem aos seus clientes, identificando sempre o seu caráter público ou privado, os requisitos e os procedimentos de adesão, bem como os impactos das moratórias no valor das prestações e no prazo de reembolso das operações de crédito. No caso das moratórias privadas, é ainda obrigatório prestar informação sobre o seu impacto nas garantias prestadas.

A prestação de informação deve ser feita nos locais de atendimento ao público, sítios de Internet, homebanking e aplicações móveis das instituições de crédito. As instituições devem ainda dar a conhecer aos clientes aquelas opções, contactando os clientes com operações de crédito abrangidas pelas moratórias públicas ou privadas através dos canais habituais de comunicação (correio eletrónico, short message service (SMS) ou qualquer outra via).

Relativamente aos processos de adesão às moratórias, as instituições de crédito estão obrigadas a comunicar aos clientes a sua aplicação ou não aplicação em suporte duradouro. Caso a moratória seja aplicada, os clientes devem ser informados sobre o seu impacto na operação de crédito e nas eventuais garantias. Nas operações de crédito que beneficiam de garantia de fiador, estes também devem ser informados sobre os impactos das moratórias no contrato e para o próprio garante. Nas situações de não aplicação da moratória, têm de ser apresentados os respetivos fundamentos.

As instituições de crédito estão também obrigadas a assegurar o esclarecimento de dúvidas dos clientes, através da disponibilização de secções de perguntas frequentes sobre a aplicação das moratórias no seu sítio de Internet. O cumprimento do dever de assistência aos clientes deve ser assegurado através da disponibilização de linhas de atendimento telefónico ou de chat personalizado.

As exigências de divulgação e prestação de informação sobre as moratórias criadas no âmbito das medidas de resposta à pandemia de Covid-19 estão previstas no Aviso nº2/2020, aprovado pelo Banco de Portugal a 28 de abril de 2020 e que entrou hoje em vigor. Estes requisitos abrangem tanto as moratórias públicas, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020, como as moratórias de iniciativa privada que seguem as recomendações da Autoridade Bancária Europeia e que têm de ser reportadas ao Banco de Portugal.

Em resumo esta é a informação sobre as moratórias, públicas ou privadas, que os bancos ficam obrigados a divulgar:

  • Operações de crédito abrangidas;
  • Potenciais beneficiários e respetivos requisitos de elegibilidade;
  • Processo de adesão às moratórias, contendo, nomeadamente, as seguintes informações:

Forma de apresentação da declaração de adesão;

Documentação a apresentar, se aplicável;

Estando em causa uma moratória privada, quem deve apresentar o pedido de adesão relativamente a operações de crédito com mais do que um titular;

Forma pela qual será comunicada ao cliente a aplicação, ou não aplicação, da moratória;

  • Prazo para a comunicação referida na subalínea anterior.
  • Tipos de moratória e medidas abrangidas pela moratória;
  • Duração de cada moratória, com referência expressa ao seu início e termo, bem como à possibilidade de o cliente solicitar o fim da moratória antes do termo do prazo acordado, se aplicável;
  • Impactos decorrentes da aplicação da moratória no valor das prestações e no prazo de reembolso das operações de crédito;
  • Estando em causa uma moratória privada, impacto dessa moratória nas garantias prestadas no âmbito das operações de crédito;
  • Prazo de adesão a cada moratória.

Leia Também: Suspensão do crédito da casa (Como funciona e para quem)


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Suspensão de pagamento das prestações de crédito habitação(documentos necessários)

29 de Março, 2020 | por CFinanceiro

Documentos necessários para requerer a suspensão de pagamento das prestações de crédito habitação

A partir de segunda feira, já pode requerer o pedido de suspensão de prestação de crédito habitação. Deve juntar o formulário que o banco irá disponibilizar, juntando os dois documentos que abaixo explicamos como obter.

Leia também: Suspensão do crédito da casa (Como funciona e para quem)

Vejamos os documentos necessários:

– Certidão de não dívida às Finanças

– Certidão em como não tem dividas as finanças, denominada “Certidão de dívida e não dívida”

Esta Certidão pode ser obtida na hora através do Portal das Finanças

Os passos são:

– entrar no Portal com a sua Senha

– em cima, no local de ‘’Procura’’ onde tem uma lupa, deve escrever “certidão de não dívida”

– vai aparecer ‘’Certidões’’ onde deve selecionar ‘’Pedir Certidão’’

– na seta de escolha selecionar ‘’ Divida e não Divida’’

– vai gerar um documento em PDF onde consta se tem dividas ou não as finanças

– não tendo dividas devera enviar para o banco pois este documento será fundamental para a sua pretensão

– simples, pratico e gratuito, no canto inferior esquerdo consta um código de validação onde a entidade pode com esse código confirmar a validade oficial do documento, como se tivesse um carimbo original e a assinatura do chefe das finanças

O documento final será igual a este abaixo:

Certidão em como não tem dividas a Segurança Social

Esta Certidão pode ser obtida na hora através do Site Segurança Social Direta:

Leia Tambem: COVID-19 – Medidas de Apoio Segurança Social à família

Os passos são:

– Entrar no Segurança Social Direta com o seu número de identificação de segurança social e a palavra-chave

– em cima, no local de ‘’Procura’’ no canto superior direito escrever ‘’ Certidão’’

– vai aparecer ‘’Consultar declaração de situação contributiva’’

– depois de carregar ira surgir uma opção para imprimir

– vai gerar um documento em PDF que deve copiar para o seu ambiente de trabalho

– igualmente  simples, pratico e gratuito, em baixo no documento consta a assinatura digital

O documento final será igual a este abaixo:


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Suspensão do crédito da casa (Como funciona e para quem)

27 de Março, 2020 | por CFinanceiro

Suspensão da prestação do crédito habitação, como funciona e quem pode aceder!

A suspensão do crédito é válida apenas para créditos de habitação permanente.

Quem pode aceder e como o pode fazer?

Beneficia quem tem quebra de rendimentos, designadamente por situação de desempregolay off simplificado ou que trabalhem em entidades que fecharam por estado de emergência ou por decisão de autoridades, estejam em isolamento profilático ou em assistência a filhos ou netos.

Para ter acesso a esta moratória tem de ter os seus créditos situação regular (sem incumprimento).

Quem quiser ter moratória no pagamento dos créditos deve requerer ao seu bancos, sendo que mesmo que o banco demore tempo a decidir essa produz efeitos na data de emprega da declaração com o pedido de moratória.

Entretanto, foi publicado em Diário da República o diploma que concretiza estas medidas e refere:

“Para acederem às medidas previstas no artigo anterior, as entidades beneficiárias remetem, por meio físico ou por meio eletrónico, à instituição mutuante uma declaração de adesão à aplicação da moratória, no caso das pessoas singulares e dos empresários em nome individual, assinada pelo mutuário e, no caso das empresas e das instituições particulares de solidariedade social, bem como das associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, assinada pelos seus representantes legais“, pode ler-se.

Esta declaração deve fazer-se acompanhar “documentação comprovativa da regularidade da respetiva situação tributária e contributiva“, refere ainda o diploma.

Leia Também: Pouparam 47.916€ por Transferir o Crédito Habitação

Bancos têm três dias para informar o cliente 

Se o cliente bancário não cumprir as condições de acesso a este regime, os bancos têm três dias úteis para informar a entidade desse mesmo facto, “mediante o envio de comunicação através do mesmo meio que foi utilizado pela entidade beneficiária para remeter a declaração“, como se lê no despacho.

Caso se verifique o cumprimento das condições de acesso, os bancos aplicam as medidas de proteção previstas no artigo anterior [moratórias] no prazo máximo de cinco dias úteis após a receção da declaração e dos documentos referidos nos números anteriores, com efeitos à data da entrega da declaração.


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