E quando há um divórcio, o que se faz com a casa?

18 de Fevereiro, 2018 | por CFinanceiro

Quando um casal decide partir para o divórcio, umas das principais dores de cabeça é a partilha dos bens, sendo a maior e real dor de cabeça a “Casa”!
Quem fica com a casa?
A partilha deste bem depende obviamente do regime de casamento que o casal optou quando decidiram “dar o nó”. O mais comum é o da comunhão de adquiridos (património comum do casal é constituído pelo conjunto de bens adquiridos durante a vigência do casamento), embora existem outras opções, tais como Comunhão Geral de Bens (onde na prática tudo passa a ser dos dois), e a separação de bens (cada bem mesmo comprado em casal é de quem tiver a titularidade do mesmo)
De evidenciar ainda que no caso da “Comunhão de Adquiridos“, que é o regime mais usado em tribunal, pertence a cada um dos cônjuges, individualmente, os bens que tinham antes de contrair o casamento e ainda os bens que, depois do casamento, adquiram a título gratuito (por sucessão ou doação) ou venham a adquirir por virtude de direito próprio anterior, não resultando do esforço conjunto do casal. Nestes casos, se um casal optou por comunhão de adquiridos, em caso de divórcio a partilha corresponde à divisão dos bens comuns segundo a composição dos quinhões (50% a cada), entendido como conjunto de bens comuns que cabe a cada um dos interessados. É esta a fórmula utilizada para distribuir o património do casamento.
O melhor e assim espera-se, será não haver divórcio……, mas quando há…… as principais soluções para resolver esta questão da casa podem ser:
 
HIPÓTESE 1
Um dos cônjuges vende a sua parte ao outro.
Muita atenção quando existe um crédito à habitação contraído em conjunto, pois para além de fazer as contas ao ativo (imóvel) e ao passivo (dívida), para perceber quem fica com a casa e o que terá de dar, no mínimo, esse montante ao outro, existem outra parte muito importante:
Quem vende: tem de pedir a exoneração ao banco para ficar livre da dívida. O banco não é obrigado a aceitar, mas sendo bem explanado, pode o banco em caso de dúvida, pedir fiadores ou outro proponente para substituir quem quer sair do credito, por considerar que quem quer ficar com o credito é incapaz de pagar sozinho a prestação da casa. Aconselha-se igualmente que nessa altura se tente renegociar as condições de credito, se isso for favorável para o futuro.
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HIPÓTESE 2
O imóvel é vendido a terceiros e dividem a receita
Nos casos em que nenhum dos conjugues entende ter capacidade de ficar com a casa, ou se o banco não libertar quem não quer a casa e o crédito, o conselho mais sensato que podemos dar é vender a casa, por um preço justo, que garanta no mínimo o pagamento da casa ao banco e se possível potencie a divisão de um hipotético “lucro ou frequentemente denominado mais-valia” caso exista. Neste caso e se houver mais-valias, estas devem ser declaradas em 50% por cada um no anexo G da declaração de rendimentos.
O que é isso da mais-valia?
A mais-valia é o que se ganha com a venda de um imóvel em relação ao valor que comprou, e é sujeito a IRS em apenas 50% do seu valor. No entanto, esse valor pode ser atualizado de acordo com os coeficientes de correção monetária, e em função dos encargos efetuados com a sua valorização, nos últimos cinco anos. Como é normal e estamos habituados, se é uma mais-valia, temos de pagar impostos sobre ela, no entanto, esses ganhos poderão ser excluídos de tributação se o sujeito passivo reinvestir o valor de realização, deduzidos da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição de um novo imóvel, ou na construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel.


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41 respostas a “E quando há um divórcio, o que se faz com a casa?

  1. E quando há um divórcio e a casa fica apenas para um deles sem que exista qualquer acerto (tornas), por exemplo, numa situação em que o valor do empréstimo ao banco (que o detentor fica a pagar a 100%) é igual ao valor patrimonial da casa?

    1. Se calhar não percebemos a sua pergunta, Carlos. Mas nesse caso tem de decidir entre o casal ou deixar o tribunal decidir. De qualquer forma quem pretende ficar com o imóvel tem de ter capacidade perante o banco para ficar a pagar o crédito.

  2. Boa noite,

    E nos casos em que, apesar de casamento com comunhão de bens adquiridos, a casa está apenas em nome de um dos cônjuges (já paga e sem empréstimos) e o outro pretende abdicar da sua parte ficando a totalidade para o efetivo proprietário? Há necessidade de declarar para efeito de partilha?

    Obrigada

    1. Na nossa opinião sim, Cláudia! Mas no seu caso especifico é melhor questionar um especialista(advogado). Se possível depois deixe aqui o parecer do mesmo! Obrigado!

  3. Bom dia.
    Um dos conjuges era antes do casamento, proprietário de um apartamento, ainda nao totalmente pago, tendo ainda uma hipoteca ao banco, que foi dado como permuta de outro imóvel. Este ficou em nome dos dois conjuges que, a partir daí passaram a ter sobre esse novo apertamento dois creditos, um no valor da quantia que faltava pagar do apartamento dado à permuta, e outro do valor remanescente até perfazer o total do valor de aquisiçao do novo.
    Pergunta:
    Agora, no momento do divorcio, após venda do imóvel que se encontra em nome dos dois, o titular do referido apartamento dado na permuta tem direito legal ao valor que já tinha por ele sido pago até ao momento dessa permuta?
    Apartamento dado à permuta – valor 135000€ (Faltava pagar ao banco 55000€)
    Valor do apartamento já pago 80000€
    15 anos depois, e depois de liquidada a hipoteca e vendido o apartamento do casal, apura-se uma mais valia de 100000€.
    Como é feita a divisão deste valor?
    O conjuge que era proprietário de parte do apartamento dado à permuta terá direito à totalidade deste valor (80000€) acrescido de mais metade do valor restante (20000€/2=10000€)? Ou caso contrário, como é realizado este cálculo?
    Desde já, muito obrigado.

    1. Boa noite.
      Sou J.Silva, continuo sem resposta enquanto outra posterior foi respondida.
      Sei que nao têm qq obrigação de me responder mas podem adiantar algo?
      Desde já, obrigado.

          1. O nosso entendimento é que o imóvel foi dado como permuta “sozinho” mas para adquirir em “conjunto” outro.
            Por isso o que resultar agora deverá ser para dividir 50%-50%

  4. Adquiri uma casa a dois anos e agora no divórcio apenas tenho direito a 50% do valor que pagamos até aqui? Ou é 50% sobre a avaliação atual? Obrigado.

      1. Obrigado! Existe alguma lei ou algo assim a referir isso? É que o banco diz que nós e que fazemos o que entendermos e ele apenas quer dar 50 do que ja foi pago. Pede para lhe apresentar onde diz isso, não acredita. Obrigado desde já.

        1. Comprei a casa 50-50 estando unida de facto. Ele saiu de casa há 10 anos e eu fiquei a suportar a casa ate Hj. Ele neste momento quer a parte dele. Se a casa valer atualmente 200k e ainda faltar pagar 125k, tendo em conta os 10 anos que estive sozinha (aprox. 300e/mês), quanto será a parte dele?

  5. Boa tarde,
    Havendo divórcio, mas mantendo-se inalterado o empréstimo bancário sobre o imóvel, o valor do IMI é repartido?
    A pergunta advém do facto de ambos os ex-conjugues (um deles com residência fiscal nova) terem recebido notas para pagamento por parte das Finanças, com valores totais idênticos.
    Obrigado

  6. Bom dia. Tenho uma situação complicada com um cliente. O casal está separado ( o senhor foi para Angola e não quer saber de nada, a esposa está em Portugal sem rendimentos e com atrasos ao banco). O banco está em vias de tomar judicialmente a casa por atraso nas prestações. É possível a senhora vender a casa sem a presença do marido ( ou mesmo depois de obter o divorcio por ausência do cônjuge)?. Estamos numa situação em que um dos proponentes não dá sinal de vida.
    Obrigado

  7. Boa tarde,
    Eu e meu marido adquirimos um apartamento a 6 meses e agora estamos a pensar em separar-nos.
    O mesmo está no nome dos dois, temos um filho em comum e casados a 10 anos.
    Não me importo de lhe deixar tudo o que possuímos em troca de paz, a possibilidade de lhe deixar o apartamento e passar só para o nome dele?

  8. Boa tarde,
    Tenho uma situação tenho uma situação “parecida” com um divórcio, que gostaria que me ajudassem a perceber se é possível fazer e saber como se processa.
    Adquiri e contrai empréstimo para uma 2ª habitação com a minha irmã.
    Agora ela pretende vender a sua parte (50% da casa) a uma terceira pessoa, liquidando metade da hipoteca ao banco.
    O banco diz aceitar que fique apenas eu com a hipoteca e que passa a exoneração à minha irmã para que fique livre da dívida, mas será que depois ela consegue fazer e registar na Conservatória a venda e respectiva propriedade do terceiro?
    Obrigada

  9. Posso deduzir que não sabem a resposta?
    21 de Maio, 2019 às 16:56

    Boa tarde,
    Havendo divórcio, mas mantendo-se inalterado o empréstimo bancário sobre o imóvel, o valor do IMI é repartido?
    A pergunta advém do facto de ambos os ex-conjugues (um deles com residência fiscal nova) terem recebido notas para pagamento por parte das Finanças, com valores totais idênticos.
    Obrigado

  10. Olá, eu e o meu ex-companheiro temos um empréstimo bancário de um apartamento. Eu quero vender, ele não quer vender. O que se faz nesta situação? ele diz não ter dinheiro para comprar a minha parte. Devo ficar presa durante 24 anos a um empréstimo bancário? queria pedir auxílio ao estado para arrendamento e como tenho um imóvel não tenho direito. Tenho um filho pequeno (ele abdicou do filho e não ajuda com nada), vivo na garagem de uma pessoa amiga pois não consigo suportar uma renda sozinha. Obrigada pela ajuda.

  11. Existindo um imóvel com hipoteca, adquirido antes do casamento por um dos conjugues, em que ambos contribuíram para o pagamento da hipoteca durante o período de casamento, esse imóvel é partilhado com o divórcio?

  12. boa tarde!
    estou em processo de divórcio e tenho uma dúvida!
    em solteiro herdei um terreno onde constrói uma casa, obtive um empréstimo com a minha namorada e fiz a casa. casei em 2008 mas só tive a licença em 2010. como fica a situação do imóvel ?

    1. Boa noite.
      A casa sendo convertida em habitação definitiva isto é, moradia em vez de terreno depois de casados passa a ser uma casa pertença de ambos em partes iguais a não ser que façam outro tipo de acordo entre vós.

  13. Tanto quanto sei, o IMI é repartido pelos proprietários do imóvel (independentemente do estatuto dos mesmos entre eles) à data a que se refere o imposto.

  14. Boa noite,, tive casado 15 anos com comunhão de adquiridos, durante os quais adquiri um apartamento que foi escriturado em nome dos dois.
    Há 4 anos divorciamo-nos amigavelmente e ficou acente em Acta de Conferência do processo de divórcio que a residencia de família ficava destinada à minha ex-mulher.
    Ficou assim acordado verbalmente entre ambos, que a minha ex-mulher suportaria a prestação bancária na totalidade visto que passaria a usufruir exclusivamente da habitação. Da mesma forma eu tive também sozinho de alugar casa para viver com os meus dois filhos (filhos de ambos, que passaram a viver com ambos em regime de residência alternada). Este acordo serviria até conseguirmos vender a casa. Acontece que hoje, volvidos já 4 anos desde o divórcio, a mãe dos meus filhos recusa-se a pôr a casa à venda.

    A minha pergunta é a seguinte,
    Se a casa fosse vendida hoje, a haver mais valias a minha ex-mulher pode exigir que lhe devolva o valor pago por ela sozinha mesmo estando ela a usufruir em exclusivo de um bem comum?

    1. Alexandre, não!
      O resultado da venda do imóvel que haja, é dividido pelos dois em partes iguais, independentemente do que já tenha sido pago até agora e por quem, até porque a venda carece da assinatura de ambos.
      Esses acordos externos entre vós sendo verbais de facto, não tem carácter vinculativo.

  15. Comprei a casa 50-50 estando unida de facto. Ele saiu de casa há 10 anos e eu fiquei a suportar a casa ate Hj. Ele neste momento quer a parte dele. Se a casa valer atualmente 200k e ainda faltar pagar 125k, tendo em conta os 10 anos que estive sozinha (aprox. 300e/mês), quanto será a parte dele?

  16. Sofia, a parte continua a ser metade do valor que resultar da venda.
    O que é certo e neste caso específico, a casa pode ser vendida, desde que a dívida seja paga ao banco, e a diferença que restar, é dividida pelos 2 em partes iguais.
    O que foi pago até ao dia da venda, independentemente por quem foi, nao entra nestas contas, infelizmente.

  17. Casei em comunhão de adquiridos e nessa situação comprei com a minha mulher uma casa com recurso a um empréstimo bancário há vários anos. Divorciei-me mas continuei a pagar metade do valor da hipoteca e IMI . Atualmente já não tenho mais condições económicas para o continuar a fazer e quero vender o imóvel que não tem tido comprador pelo valor que é pedido. Já propus baixar a valor para preço mais competitivo que ela recusa por não corresponder às suas expectativas. Que devo fazer ?

  18. Boa noite,
    Comprei casa com o meu ex-namorado há 8 meses. Não somos casados mas temos em comum a mesma morada fiscal há quase 5 anos. A minha mãe é a fiadora porque só ele é efetivo. No entanto, agora, após a separação, eu quero ficar com a casa e, para isso, arranjei um segundo emprego para ser possível suportar a despesa (aos olhos do banco) sozinha. Conseguem-me dizer qual é taxa de esforço que é aceitável? Só arranjei emprego este mês pelo que ainda não tenho bases sólidas dos valores que obtenho. Acham que há possibilidade de conseguir o crédito apenas para mim?
    Obrigada.

  19. Boa tarde,
    Gostaria de saber como funciona no caso de um casal que se divorcia, e concorda que a casa fica (não limitou o tempo) para quem tem a guarda dos 2 filhos menores. 4 anos depois, esse mesmo casal decide vender a casa, porque quer refazer vidas. Como se reparte o lucro da venda? 50% para cada um? A pessoa que ficou na casa pode deduzir ao lucro da venda, o valor das prestações pagas por ela enquanto usufrutuaria única da casa? E se assim for, o valor a pagar corresponde ao valor da prestação total (com juros) ou do capital amortizado? Note-se que a pessoa que saiu concordou pagar 50% do IMI e 100% do seu seguro de vida do tempo que não esteve lá a viver.
    Obrigada.

  20. Bom dia,
    Estou em processo de divórcio e tenho um imóvel na qual vou partilhar, mas tenho ainda o crédito habitação, gostava de saber como são feitas as contas para obter o valor que tenho que dar em tornas.
    Pergunto isto porque acho que o casamento é um negócio brutal.
    Então comprando um imóvel e com o divórcio ter que pedir a exoneração de um dos cônjuges do crédito e dar 50% do valor da casa a outra parte, imaginesse, valor do 100000€, dívida ao banco 60000€, e ainda ter que fazer um empréstimo para dar os 50% a outra parte, fico com dois empréstimos e fica superior ao valor do imóvel. Não faz sentido para mim, na medida que uma das partes fica com o imóvel. Ou então não estou a ver como são feitas as contas e gostava que alguém me podesse ajudar.
    Obrigado

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