Apoio aos Edifícios Mais Sustentáveis – Conheça as Condições

26 de Novembro, 2020 | por Cláudia Oliveira

Tornar a sua casa energeticamente mais eficiente e receber um incentivo por isso. Este é o objetivo do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é um apoio do governo para melhorar a eficiência energética das casas dos portugueses. O objetivo é reembolsar os consumidores que tenham investido na melhoria da eficiência energética da sua moradia, apartamento ou prédio, desde que esteja garantido que os equipamentos e os materiais envolvidos no investimento respeitam os requisitos de eficiência energética.

As candidaturas abriram no dia 7 de setembro e terminam no próximo ano, a 31 de dezembro de 2021. Até à data de hoje, estão registadas 3447 candidaturas, das quais 586 já foram pagas ou estão à espera de pagamento.

O que é o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis?

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis foi criado para incentivar a renovação dos edifícios com o objetivo de os tornar energeticamente mais eficientes. E quais são as vantagens disso? Reduzir a fatura de energia dos consumidores e a dependência energética do país. Para além disso, permite ainda a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, mais benefícios para a saúde e a extensão da vida útil dos edifícios.

O programa abrange quatro grandes áreas: a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios. Conheça a seguir as principais regras para saber se o programa pode ser uma boa opção para si.

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Regras para as Candidaturas

Quem se pode candidatar?

Todas as pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares (moradias), de frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos) ou de edifícios multifamiliares (prédios). Porém, só são elegíveis os edifícios construídos até 2006, o que significa que os mais recentes ficam fora do âmbito de aplicação deste programa.

Qual é o prazo de candidaturas?

O programa iniciou no dia 7 de setembro de 2020 e só serão aceites candidaturas até ao dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a verba disponível para o programa: 1.750.000€ em 2020 e de 2.750.000€ em 2021

Qual o valor da comparticipação?

Os candidatos podem realizar intervenções em mais de uma área. Em cada uma delas apenas são comparticipadas despesas até a um limite de 70% e com um valor de reembolso máximo de 7.500€ por edifício unifamiliar ou fração autónoma, se dirigido a pessoas singulares proprietárias de edifícios ou frações autónomas com licença de habitação emitida até ao final de 2006. A comparticipação total pode ser estendida até 15.000€ por pessoa singular elegível, caso candidate mais de um edifício (por exemplo, segundas habitações ou frações arrendadas).

Os limites máximos de incentivo variam consoante os projetos a apoiar. Por isso, apresentamos a seguir os diferentes projetos e os os respetivos valores máximos, informação disponibilizada no portal portugal.gov.pt.

Programa Edifícios + Eficientes

Programa Edifícios + Eficientes

Todas as despesas são cobertas pelo programa?

Não. No regulamento do programa é possível conhecer quais as despesas que ficam de fora do apoio:

  • Aquisição de terrenos, edifícios e outros imóveis;
  • Construção ou obras de adaptação de edifícios independentemente de serem necessárias à implementação da(s) medida(s) de eficiência energética;
  • Custos com a manutenção e operação da(s) medida(s) de eficiência energética a implementar;
  • Aquisição de sistemas de monitorização, material e software;
  • Aquisição ou substituição de eletrodomésticos existentes;
  • Projetos, certificações, auditorias, estudos e atividades preparatórias, licenciamentos;
  • Direção ou fiscalização de obra, coordenação de segurança, acompanhamento ambiental, assistência técnica e gestão de projeto;
  • Despesas com o realojamento temporário de residentes no edifício ou fração intervencionado;
  • Despesas associadas a outras intervenções no edifício ou fração que não se encontrem relacionadas com as intervenções elegíveis;
  • O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) recuperável;
  • Custos cobertos por outras fontes de financiamento;
  • Multas, penalidades e custos de litigação;
  • Despesas excessivas ou inadequadas aos propósitos previamente estabelecidos.

Quais são os critérios para concorrer?

Primeiro, garanta que não está em dívida com a Segurança Social ou  Fisco. Consulte os nossos artigos sobre como pode obter a Certidão de Não Dívida às Finanças e Certidão de Não Dívida à Segurança Social.

Depois, precisa de todos os documentos relativos ao imóvel como o caso da Caderneta Predial.

Por fim, e o mais importante de tudo, vai precisar das faturas das despesas que teve. Mas atenção: as faturas devem ter data posterior a 7 de setembro de 2020. Para além disso, há um critério importante aplicado às empresas que podem realizar as intervenções que precisa: devem estar registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção: classemais.ptcasaeficiente2020.pt e sce.pt/pesquisa-de-tecnicos. Veja este critério como uma vantagem para si pois estará a ser devidamente acompanhado sobre quais os materiais e equipamentos mais adequados.

Não se esqueça de guardar todas as faturas consigo e tire fotografias, antes e depois da intervenção, e guarde-as com a restante documentação.

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Leia também: Covid-19 – Opte pelos Serviços Públicos Online

Como realizar a candidatura?

Para se candidatar ao programa, deve seguir estes passos:

1. Reunir os Documentos Obrigatórios

O Fundo Ambiental disponibiliza uma checklist com todos os documentos necessários, dependendo do tipo de intervenção. Pode consultá-la aqui.

Para além disso, é também aconselhável que consulte o Regulamento de Atribuição de Incentivos – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

2. Registo na Plataforma

Primeiro deve-se registar na Plataforma do Fundo Ambiental. É muito simples, basta o nome, e-mail e um telefone.

3. Preenchimento do Formulário de Candidatura

Aceda e preencha o Formulário de Candidatura (só é visível após ter feito o registo e respetivo login na sua conta).

Se tiver dúvidas no preenchimento, consulte o Manual de Apoio ao Preenchimento.

Programa Edifícios Mais Sustentáveis – O alerta da DECO 

Sobre o programa, a DECO deixa o seguinte alerta aos portugueses no seu Portal DECO Proteste:

É necessário ter em conta os critérios para a atribuição das verbas, de modo a certificar-se de que é, de facto, elegível, pois a candidatura pode ser aceite e o valor investido não ser reembolsado por a candidatura não cumprir com todos os requisitos. Além disso, precisa não só de ter o capital para investir à cabeça, como também de aceitar, desde logo, outro risco: o valor alocado a este programa é de 4,5 milhões de euros e pode esgotar-se mais rápido do que o consumidor prevê, impossibilitando a comparticipação das candidaturas que entretanto sejam submetidas.

Por essa razão, o nosso conselho é que se informe com cuidado de todos os critérios antes de começar a investir e consulte os Números da Contagem de Candidaturas que são atualizados em tempo real. Esta consulta permite-lhe perceber quanto da verba disponível já foi usada e quanto ainda sobra para as próximas candidaturas. 

Antes de se candidatar, leia com cuidado o Regulamento de Atribuição de Incentivos. Se tiver qualquer dúvida, não hesite em contactar o Fundo Ambiental: edificios@fundoambiental.pt ou 214 722 800.

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