No final do passado mês de Outubro de 2016, foi publicado em Diário da República o Despacho que aprovou o Regulamento StartUP Voucher, claramente impulsionado pelo crescente número de StartUPS em Portugal, de jovens empreendedores e mesmo de eventos de empreendedorismo a acontecer diariamente no nosso país.
Com a aprovação deste Regulamento, já em vigor, a StartUP Portugal visa “dinamizar o desenvolvimento de projectos empresariais que se encontrem em fase de ideia”, conforme declarações da própria entidade.
Existem quatro tipologias de apoio que podem ser prestadas:
– atribuição de uma bolsa mensal no valor de 691,70 Euros;
– acesso a uma rede de mentores que forneçam orientação aos promotores;
– assistência técnica para o desenvolvimento do projecto empresarial, e ainda;
– atribuição de um prémio de concretização do projecto empresarial e constituição da empresa.
Podem ter acesso a estes apoios os jovens entre os 18 e os 35 anos, de nacionalidade portuguesa ou a residir em Portugal, que não se encontrem a beneficiar de uma bolsa para os mesmos fins e não possuam outra fonte de rendimento e que não possuam uma empresa já constituída.
Tendo em consideração as fases de desenvolvimento do projecto empresarial individualmente considerado, o StartUP Voucher poderá ter uma duração mínima de 4 meses e máxima de 12 meses. A primeira fase será a de investigação e desenvolvimento da ideia. Numa segunda fase será desenvolvida a tecnologia e o modelo de negócio e na terceira e última fase será desenvolvido o plano de negócios e criada a empresa.
De salientar que esta medida encontra-se especialmente pensada para promover a criação de novas empresas e empreendedores que “respondam ao desafio da internacionalização competitiva da economia portuguesa”, conforme descrito no próprio preâmbulo do Despacho que aprovou o Regulamento StartUP Voucher.
Assim, a bolsa auferida não é cumulável, por exemplo, com a atribuição de subsídio de desemprego.
Neste momento encontram-se já encerradas as candidaturas para acesso ao StarUP Voucher, no entanto, para breve, são esperadas novas medidas de incentivo ao empreendedorismo.
Tatiana Marinho
tatianamarinho@sociedadeadvogados.eu

Eduardo Castro Marques
eduardocmarques@sociedadeadvogados.eu