PPR – Penalizações pelo reembolso antecipado

O resgate do PPR, fora das condições previstas na lei pode “doer” na carteira!

Por isso pondere muito bem antes de proceder ao resgate, porque está sujeito às seguintes penalizações por reembolso antecipado:

 

  • Contratuais  – Antes do quinto ano de vigência do contrato e dependentes do produto que contrataram com instituição bancária;
  • Fiscais  – Sempre que tenha usufruído de um benefício fiscal à entrada.

 

As penalizações fiscais ocorrem sempre que é solicitado um reembolso antecipado para os fins não previstos(despesas de educação, idade, amortização de crédito habitação,…), nestes casos, terão que ser repostos todos os benefícios fiscais mais 10% por cada ano decorrido até à data do resgate.

Exemplo: se constituiu um PPR em 2009 e beneficiou de uma vantagem fiscal pelo montante de 100 euros, terá que devolver os 100 euros mais 10% de penalização por cada ano até à data do reembolso, ou seja, 60% de penalização, totalizando um montante global de 160 euros.

Assim, poderá resgatar o PPR quando entender. No entanto, terá que devolver os benefícios fiscais recebidos, acrescidos de 10% sobre cada ano decorrido,  antes do quinto ano de vigência do contrato ainda está dependente das penalizações do produto que contrataram com instituição bancária.

2 thoughts on “PPR – Penalizações pelo reembolso antecipado

  1. Em 2012 (Agosto) constituí um PPR, sendo que declarei as respectivas entregas apenas nos IRS de 2012 (126 €) e 2013 (275 €). Em Dezembro de 2014 cancelei as entregas e em Janeiro de 2018 fiz o resgate antecipado do valor poupado (abatendo o mesmo num crédito pessoal). Dado que tive benefícios fiscais pelas declarações de 2012 e 2013, conseguem indicar-me como devo proceder agora para devolver esses mesmos benefícios? E dado que o regate ocorreu em 2018, a declaração das penalizações deve ser feita no IRS de 2017 ou 2018?

    Grata desde já pelos esclarecimentos que possam fornecer.

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