PPR – Condições para resgatar o seu PPR sem penalizações

Devido a várias situações(Crise, diminuição dos benefícios fiscais) nos últimos meses os Portugueses resgatam mais do que investem em PPRs.

O resgate do PPR, fora das condições previstas na lei pode “doer” na carteira! Condições para resgate:

Reembolso antecipado, o reembolso do PPR fora das condições previstas, obriga a devolução do beneficio fiscal mais uma penalização de 10% assim como a retificação do valor de rendimento declarado no ano da verificação dos factos.

Despesas de educação, 5 anos após a primeira entrega do PPR é lhe permitido o resgate parcial para o custeio de despesas de educação de elementos do agregado em situações que esteja posta em causa a frequência de ensino profissional ou superior.

Idade, pode resgatar o seu PPR sem penalizações depois dos 60 anos, desde que tenham decorridos 5 anos após a sua constituição e se o montante dos reforços feitos durante a primeira vigência do contrato  seja igual ou maior a 35% da totalidade das entregas realizadas.

Exceções, o reembolso antecipado é possivel sem qualquer penalização na tributação dos rendimentos só em caso de doença grave, incapacidade permanente, morte do titular ou desemprego de longa duração(Registado há pelo menos um ano no centro de emprego).

Amortizar crédito habitação, PPR para pagar o crédito habitação.

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46 thoughts on “PPR – Condições para resgatar o seu PPR sem penalizações

  1. Bom dia,

    Possuo um PPR desde 2009, este tem tido reforços de 25 euros mensais. Foi declarado nos 3 anos (2009/2012/2011) porem não obtive nenhum beneficio.
    Pretendo resgatá-lo, gostaria de saber qual o valor que tenho de pagar ás finanças.Obrigado!
    Cumprimentos,

    Liliana

  2. Tenho um ppr feito em dez1998.
    Foi uma entrega unica.
    Desde o ano 1999 apenas tenho juros creditados.
    Em Set 2011 fui reformada por velhice.
    Passaram 14 anos.

    Devo pagar IRS à taxa de 20% sobre o valor total de juros que a seguradora diz serem 1602,04€, ou seja 64,08€

    Obrigada

  3. Boa tarde. Estou desempregado, e inscrito no centro de emprego há mais de 1 ano, pretendo resgatar os PPR e Fundos de pensões que tenho, mas tenho esta dúvida : Não tive qualquer rendimento em 2013 até agora, excepto o subsídio de desemprego. Sei que não estou obrigado a entregar declaração de IRS (a menos que no tempo que falta para o fim do ano, receba rendimentos de trabalho dependente de mais de 4.104€. Mesmo nesse caso teria de pagar a penalização ? como seria a tributação deste ano de 2013 ? Obrigado

    1. Bem, voou esclarecer melhor a minha dúvida. O que eu queria perguntar é isto : Não tendo rendimentos, além do subsídio, e se eu levantar as entregas com menos de 5 anos, terei a penalização, mas ao entregar declaração sem rendimentos e com algumas outras despesas, terei na mesma de pagar a penalização ? É calculada à parte ? Obrigado

      1. Olá Sr. Henrique

        Se está desempregado há mais de 1 ano e está registado no centro de emprego não tem penalização! Tem crédito habitação Sr. Henrique?

  4. Boa tarde, tenho um PPR há mais de 10 anos e queria fazer um resgate parcial do mesmo, sabendo que nao tenho as condiçoes previstas, qual sera apenalizaçao ? o montante total do PPr deve estar a rondar os 4000€. Obrigado

  5. Caríssimo,tenho vários PPRs com mais de 5 anos.
    tenho 49 anos e ainda não fiz 30 de trabalho.
    que penalizações tenho em fazer o reembolso?
    A companhia de seguros esta a pedir 2% comissao e como funciona relativamente ao IRS ?
    Obrigado
    pedro

  6. Resgatei um PPR que há anos atras utilizei para benefícios fiscais. Posso após ter resgatado este PPR voltar a reinvesti-lo (a totalidade do valor) noutro PPR para não pagar as penalizações fiscais?

    Obrigado,

    Rui

  7. Agradeço o esclarecimento da seguinte duvida : tenho um PPR à muitos anos ,o qual declarei vários anos para efeito de IRS ,mas à mais de 3 que não faço reforço nem obtive regalias fiscais. Fiquei desempregado em 2011 e no ano passado tive uma interrupção de desemprego pois arranjei um trabalho por 6 meses. Acabados os 6 meses ( Dezembro de 2014 ) voltei para o desemprego.Nestas condições posso resgatar o PPR ao abrigo do desemprego de longa duração?

    Obrigado

  8. Boa tarde a todos,
    fiz um PPR, em Março/2010, tendo obtido o benefício fiscal máximo de 400,00.

    Não estando dentro das condições que me permitem fazer o resgate sem penalizações, infelizmente preciso MESMO de resgatar o valor total desse PPR este mês (Março/2015).

    A minha dúvida é sobre a quantia que terei que pagar à AT, de penalização… como faço esse pagamento e quando é o terei de fazer!

    Que contas faço? 400,00 x 10% x 5 anos?!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Obrigado

    1. Olá Sr. Jorge,

      Se vai resgatar na totalidade, essas contas são feitas “automaticamente” pela instituição onde tem o PPR. Que depois lhe fará chegar um documento que deve juntar à sua declaração de IRS(normalmente é carregado automaticamente).

      Cumprimentos

  9. Agradeço o seguinte esclarecimento:
    Em outubro de 2008 fiz um PPR com entrega inicil de 100 euros e entregas posteriores mensais de 75 euros até outubro de 2013, mês em que terminei com as entregas.
    De janeiro de 2014 até maio de 2014, resgatei mensalmente 415 euros (total de 2075 euros) para liquidar prestações de crédito à habitação.
    Pergunto: tenho de declarar em sede de IRS a entregar este ano? e que valores?
    Grato pela atenção

    Francisco Martins

    1. Olá Sr. Francisco,

      Esse “cruzamento” de dados é feita pela instituição onde tem o PPR. Que normalmente é carregado automaticamente na sua declaração, caso seja necessário. Normalmente também terá recebido declarações da instituição aquando dos movimentos.

      Cumprimentos

  10. Boa noite,
    ontem fiz o irs pela internet e vi que automaticamente la estava o meu ppr, eu eliminei e envie o IRS sem isso. Terei algum problema?
    Sinceramente penso ir o mais rapido possivel cancelar isso!
    So o tenho a volta de 7 meses.

  11. Boa tarde

    Em 1987 ao entrar na empresa onde me encontro, um dos beneficios era um PPR. Segundo parece, o mesmo começa a capitalizar aos 50 anos. No entanto e ao contrário de outros colegas, nunca me foi enviado nenhum documento para o IRS. Para evitar surpresas, gostaria de saber se um PPR dado pela empresa como beneficio contratual, pode ser resgatado?

  12. Bom di
    Pretendo resgatar a totalidade do meu ppr com 6 anos de 50€ mensais, portanto 600€ por ano como faço para saber quanto vou ter de pagar de beneficio fiscal?

    1. Olá Susana,

      Tem de repor todo o beneficio fiscal, mais 10% por cada ano decorrido até à data do resgate.

      Exemplo: se constituiu um PPR em 2009 e beneficiou de uma vantagem fiscal pelo montante de 100 euros, terá que devolver os 100 euros mais 10% de penalização por cada ano até à data do reembolso, ou seja, 60% de penalização, totalizando um montante global de 160 euros.

  13. Boa tarde
    Desde já agradeço a resposta, o problema é que eu não sei se tive beneficio fiscal, na declaração do irs ( ao preencher na net) já inclui os 600€ anuais, mas como posso saber quais foram os benefícios fiscais que recebi ao longo destes anos?
    obrigado

  14. Agradeço um esclarecimento, transferi o meu PPR/E para uma Instituição que não tem PPR’S com esta versão, em 2012. Agora precisava de resgatar para fins de educação, informaram-me que não era possivel o resgate para este fim, uma vez que o PPR nas suas Condições Gerais não o tem designado para reembolso. Gostaria de saber a vossa opinião. Obrigado.

    1. Olá Sra. Maria,

      Despesas de educação, 5 anos após a primeira entrega do PPR é lhe permitido o resgate parcial para o custeio de despesas de educação de elementos do agregado em situações que esteja posta em causa a frequência de ensino profissional ou superior.

      A sua situação enquadra se com este requisito?

  15. tenho um ppr de 8 anos , neste momento encontro me há 2 meses no desemprego, tenho 63 anos de idade, preciso do dinheiro , como poderei fazer para levantar sem ser penalizado? tive benefícios fiscais no primeiro ano de 400 euros mas nunca declarei nada em irs ,será que posso levantar tudo de uma só vez?

    desde já o meu meu muito obrigado a alguém que me possa informar.

    Carlos silva.

  16. boa tarde
    sou domestica a 23 anos e tenho um PPR há 6 anos de 600 euros anuais, quero resgatar a totalidade sem ter que pagar benefícios fiscais , é possível visto no IRS não ter rendimentos declarados ( apenas estão declarados os do marido )
    obg

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