Escrituras vão ter de dizer os detalhes de pagamento das casas

Notários e conservadores terão de incluir nas escrituras os detalhes de pagamento das casas, como o número das contas bancárias e dos cheques usados nas transacções imobiliárias.

 Os agentes imobiliários também terão deveres reforçados de comunicação, que passam a abranger arrendamento acima de 2.500 euros.

Segundo a publicação, esta medida pretende evitar negócios simulados e branqueamento de capitais – facilitando a identificação do rasto do dinheiro -, e consta das propostas de lei que transpõem as regras europeias de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Atualmente, numa escritura, o notário não tem conhecimento sobre os meios de pagamento das casas, portanto, o vendedor pode concretizar um negócio simulado ao declarar que recebeu o dinheiro quando, na realidade, não houve qualquer pagamento.

“O notário passa a certificar que o pagamento foi feito de determinada forma, diz como é feito e certifica que verificou que as quantias foram efetivamente recebidas”, explica ao jornal Joaquim Barata Lopes, antigo bastonário dos notários, que vê com bons olhos estas alterações.

Caso a medida avance neste moldes, será necessário indicar o número e o banco caso o pagamento das casas seja feito através de cheques. Se for uma transferência bancária, será exposto o banco e o número da conta.

No caso dos pagamentos em numerário, será necessário indicar a moeda usada e o pagamento estará limitado a 3 mil euros.

Com a alteração ao Código do Notariado, acrescenta o Jornal de Negócios, os notários vão poder recusar escrituras quando houver incumprimento das novas obrigações de declaração de meios de pagamento.

Fonte: ZAP.aeiou

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