Deco acusa bancos de ilegalidades no crédito à habitação

Deco explica que, os bancos estão a aplicar taxas de juro zero, em vez de negativas, o que significa uma vantagem para as instituições financeiras, mas também uma violação da lei e das recomendações do Banco de Portugal.

Com a Euribor negativa, os bancos deixaram de fazer as contas corretamente, para não ter de aplicar taxas de juro negativas aos contratos de crédito à habitação”, explica a Deco em comunicado.

Quando muitos portugueses celebraram contratos de crédito à habitação com taxa variável, assumiram o risco de vir a pagar, mais ou menos, consoante a variação do indexante de referência (a Euribor). Mas agora descobrem que o risco é limitado na descida, mas não na subida”.

A Deco exemplifica que no caso de uma média da Euribor em -0,33% e o spread contratado é 0,25%, a soma correta é -0,08% e não zero, como acontece. A associação classifica a alteração como uma “alteração unilateral do contrato, com a conivência do regulador”. “Além do mais, discriminam os consumidores, pois num contrato com um spread de 0,4%, a média negativa da Euribor é descontada na totalidade, resultando numa taxa de 0,07%”, acrescenta.

A associação de defesa do consumidor aponta, assim, o dedo não só aos bancos, mas também à entidade reguladora – o Banco de Portugal e ao Governo, por não apresentar soluções para o problema como uma bolsa de juros que descontasse na conta dos clientes quando a situação se invertesse.

Fonte: O Jornal Económico

Deixar uma resposta